Cascavel – Em pleno século 21, ainda precisamos conviver com notícias envolvendo o tráfico de pessoas. E para chamar a atenção sobre o tema, neste 30 de julho, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico Humano, data instituída em 2013 pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Há quatro anos, o Paraná sancionou a lei 19.424, aprovada pela Assembleia Legislativa, criando a campanha Coração Azul, instituindo também em 30 de julho o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ganhou a cor azul, símbolo da campanha.
Segundo dados repassados ao O Paraná pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ligado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, de janeiro deste ano até agora, 214 casos estão sendo acompanhados. Deste total, 164 envolvendo trabalho em condição análoga à escravidão; 22 de exploração laboral da prostituição; 6 de trabalho infantil; 5 de exploração sexual; 12 de prática de atividade criminosa, um de adoção ilegal; outros casos, 4.
O mais recente relatório das Nações Unidas divulgado ano passado, revelou que mais de 50 mil pessoas foram identificadas como vítimas de tráfico humano. No Brasil, com a pandemia de Covid-19 e o aumento da vulnerabilidade social, o tráfico de pessoas também teve alta. Pelo relatório, mulheres e meninas são as maiores vítimas para a exploração sexual; e homens os mais procurados para o trabalho escravo.
A lei que criou a Campanha Coração Azul, tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o enfrentamento do tráfico de pessoas e auxiliar no apontamento dos riscos. O objetivo da legislação também é divulgar ações educativas para despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, priorizando a prevenção e repressão a esse crime e a proteção e auxílio às vítimas, usando o símbolo do Coração Azul.
O Coração Azul representa o pesar das vítimas do tráfico humano e serve para a sociedade refletir sobre a insensibilidade daqueles que comercializam outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da Organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana.
Protocolo de Palermo
O Protocolo de Palermo, um texto adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, adotado desde o ano 2000, estabeleceu que “é considerado tráfico de pessoas recrutar, transportar, alojar, transferir ou acolher alguém, recorrendo a ameaças ou uso da força ou outras formas de coação, abusos e situações de vulnerabilidade com entrega de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. Significa dizer que, ainda que haja consentimento por parte da vítima, estes atos são classificados como crimes. No Brasil, existe ainda a Lei Federal nº 13.344/2016, que, além de definir como se dá o tráfico de pessoas, garante a reinserção das vítimas na sociedade.
O relatório nacional sobre tráfico de pessoas, produzido e divulgado em 2021 pelo Escritório das UNODC (Nações Unidas sobre Drogas e Crime) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), identificou duas modalidades de tráfico de pessoas mais comuns no Brasil: trabalho análogo à escravidão e exploração sexual. Entretanto, outras modalidades são reconhecidas pelo Ministério da Justiça, entre elas a servidão doméstica, mendicância e o casamento servil. No mundo, as modalidades incluem também o tráfico de migrantes e o tráfico de órgãos.
Se em 2016, de acordo com o relatório da ONU, mulheres e meninas representavam 72% dos casos, em 2018 esse número reduziu para 65%. Porém, nos últimos 15 anos, o número de vítimas aumentou e o perfil acabou alterado: a proporção de mulheres adultas caiu de mais de 70% para menos da metade. Em relação às crianças, houve alta e foi de cerca de 10% para mais de 30%.
Exploração sexual
O motivo do tráfico humano predomina em mais de 50% para a exploração sexual, aproximadamente 40% para trabalho forçado e 6% envolvem atividades criminosas forçadas. Mesmo com números elevados, eles ainda representam uma pequena parcela de um todo, já que muitos casos não são relatados ou descobertos pelas entidades de apoio a essas vítimas.
Crédito: Agência Brasil
