ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a União, os Estados e o Distrito Federal na questão do ICMS sobre combustíveis. A primeira reunião da comissão está agendada para o dia 2 de agosto, e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado, inicialmente, para o dia 4 de novembro.
ADPF
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, na qual o presidente da República pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. A mesma decisão se aplica à ADI 7191, em que 11 Estados questionam regras da Lei n° 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis.
FPM
Um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios será creditado hoje (20) nas contas das prefeituras. O segundo repasse desse mês chega ao montante de R$ 950 milhões, já descontada a retenção do Fundeb. Apesar da indicação de crescimento de 31,25% em comparação ao mesmo período do ano passado, a CNM alerta os prefeitos sobre a gestão dos recursos, principalmente diante do cenário de instabilidade.
Convenção PSDB
A Federação PSDB/Cidadania realiza hoje (20) a sua convenção no Paraná. Os dois partidos irão escolher primeiramente os integrantes da comissão partidária que vai referendar os nomes indicados para o governo do Paraná e para o poder legislativo. O PSDB vai eleger seis integrantes, o Cidadania, cinco.
Candidatos
Os representantes deverão ratificar os nomes dos candidatos a deputado estadual, deputado federal e possivelmente confirmar o ex-prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho (PSDB) como candidato ao governo do Paraná. Segundo informações, a federação fará uma aliança quanto à candidatura ao Senado Federal.
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