BRASÍLIA – A equipe econômica corre contra o tempo para definir o tamanho do corte que precisará fazer no Orçamento de 2017 para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões. Por lei, o decreto de contingenciamento precisa ser publicado até quinta-feira, mas o governo ainda não conseguiu fechar as contas. Segundo o Ministério da Fazenda o anúncio deve ocorrer no final da tarde de quarta-feira. Existe hoje um rombo de nada menos que R$ 58,2 bilhões para cobrir, mas os técnicos não querem contingenciar todo esse montante. Uma tesourada nessa proporção comprometeria os investimentos e ainda resultaria numa paralisação da máquina pública.
O problema é que, para fazer um corte menor, é preciso arranjar receitas adicionais, que poderiam vir de altas de impostos. Já foram levadas ao presidente Michel Temer uma série de simulações de reajuste em alíquotas de tributos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis. Também foi sugerida ao Planalto uma reversão do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas.
No entanto, os últimos dias, entidades empresariais passaram a pressionar o governo para não aumentar a carga tributária num momento em que a economia ensaia uma recuperação. Por isso, o Palácio do Planalto agora pediu que a equipe econômica refaça as contas e veja se é possível contingenciar menos o Orçamento sem ter que subir impostos ou rever desonerações.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já informou que o governo pretende reduzir o corte com receitas de precatórios (R$ 8,6 bilhões) e com usinas hidrelétricas que serão devolvidas à União pelo fim do prazo de concessão (R$ 8,4 bilhões). Com isso, o contingenciamento ficaria em R$ 41,2 bilhões.
Mesmo assim, o número ainda é alto. De acordo com o Ministério do Planejamento, a margem que o governo tem para cortar no Orçamento de 2017 (com despesas discricionárias) é de R$ 120 bilhões, sendo que deste total, R$ 37 bilhões são com investimentos. Isso significa que um corte acima desse montante já bloquearia temporariamente obras públicas.
Por isso é que aumentar impostos é importante. Pelas contas da área econômica, somente a reoneração da folha daria R$ 8 bilhões a mais em receitas. Já o PIS/Cofins sobre combustíveis daria R$ 6 bilhões a mais. No caso do IOF, a receita adicional poderia ser de R$ 1 bilhão. Considerando esses aumentos, a arrecadação ganharia um reforço de R$ 15 bilhões, e deixaria o contingenciamento menor, em R$ 26,2 bilhões.
Meirelles havia indicado que as medidas para minimizar o corte seriam anunciadas hoje, mas o impasse acabou adiando o anúncio para amanhã. Oficialmente, a assessoria da Fazenda afirmou que o adiamento foi porque o governo precisa aguardar que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe formalmente o valor da estimativa de arrecadação com precatórios para que ela possa ser incluída no Orçamento e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defina os processos envolvendo as usinas devolvidas à União.
