RIO – Depois de duas reuniões, a conselheira Marianna Montebello Willeman, única dos sete integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que continua exercendo as funções, decidiu que irá convocar os três auditores substitutos para fazer a sessão do pleno programada para a próxima terça-feira.
Para isso, ela conta com um parecer que está sendo produzido pela Procuradoria Geral do Tribunal (PGT) concluindo que é inconstitucional a regra estadual que limita em apenas uma a substituição de conselheiros do TCE por auditores, em caso de vacância. A conselheira, primeiro, se reuniu com os procuradores da PGT. Ela alega que com quatro conselheiros já garante o quorum para realizar a sessão.
Em seguida, teve um encontro com os auditores substitutos e com os membros do Ministério Público Especial. Ela disse que não havia recebido até o momento a decisão do ministro Félix Fischer, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga a corrupção no TCE.
Porém conseguiu confirmar que a prisão dos cinco conselheiros é temporária, com prazo de duração de cinco dias, renováveis por mais cinco.
Depois de cancelar a sessão prevista para esta quinta-feira, disse que fará a da próxima terça-feira mesmo que os demais conselheiros sejam mantidos na prisão. Marianna Willeman também esclareceu que as contas do governo Pezão ainda não estão prontas para serem votadas em plenário porque nem sequer chegaram ao TCE.