BRASÍLIA – Numa ofensiva para superar a crise da carne, o presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira, um decreto que endurece as punições a empresas e fiscais sanitários. O novo decreto atualiza o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), de 1952, editado pelo então presidente Getúlio Vargas, e que está em vigor hoje. Ele traz, entre outros pontos, penalidades leves, graves e gravíssimas a empresas que atuam no setor, podendo chegar a proibir a comercialização em caso de três penalidades gravíssimas no mesmo ano.
Temer mais uma vez reforçou a importância da agricultura para a economia brasileira e disse que o Brasil “está vencendo a batalha” contra a crise envolvendo a carne do país.
? Esse episódio foi provocativo. Fez com que todos nós quando vimos, sentíssemos na pele e na carne a importância do agronegócio para o Brasil ? afirmou o presidente.
Secretário-adjunto do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki disse que o novo decreto não é uma consequência da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, e que o novo texto não foi feito de forma “corrida”, mas admitiu que o momento é oportuno para dar uma resposta em relação à crise envolvendo o país, um dos maiores exportadores de carne do mundo.
? Esse decreto não foi uma atualização açodada ou corrida, isso começou há alguns anos, a revisão começou em 2007, é um regulamento muito extenso e por isso exigiu um trabalho meticuloso ? afirmou Novacki:
? Ele não foi motivado pela operação em si, mas é uma resposta oportuna, porque estamos criando regras coercitivas para os infratores e regras claras de procedimentos.
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O novo decreto traz penalidades leves, graves e gravíssimas às empresas e fiscais sanitários envolvidos na atividade. A partir de agora, se uma empresa cometer três penalidades gravíssimas em um ano terá o seu Serviço de Inspeção Federal (SIF), espécie de RG das empresas, cassado.
Novacki elencou ainda, como duas das principais inovações do decreto, a preocupação com o bem-estar animal e com a sustentabilidade.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reconheceu que o país ficou em situação delicada com a deflagração da Operação Carne Fraca. China e Egito, que estão entre os maiores importadores de proteína animal brasileira, haviam suspendido as compras.
? O Brasil ficou muito ameaçado. Ficamos numa posição muito difícil, muito complicada ? declarou Maggi, emendando:
? A situação era de emergência. Se nós não tomássemos as devidas providências imediatamente, os fechamentos de mercados internacionais seriam consequência muito danosa, extremamente danosa para o Brasil.
Apesar de comemorar a volta das compras internacionais da carne brasileira, o ministro da Agricultura defendeu que o governo tem outra luta pela frente: reconquistar o mercado.
