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Informe da Redação

Coligações, Candidatura Própria

 

 

Coligações

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que partidos coligados para concorrer ao governo do Estado não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Por maioria de votos, os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas com o intuito de concorrer ao Senado Federal.

 

Candidatura Própria

No entanto, caso a coligação não abranja as duas vagas (governador e senador), o Tribunal autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias, fora da aliança, para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.

 

FIES

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Fies. A Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias.

 

Tratado de Itaipu

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) encaminhou novo pedido de informações ao governo federal para saber como o Brasil está se preparando para a revisão do Tratado de Itaipu, que por força contratual deve ocorrer em 2023. De acordo com Fruet, o questionamento é necessário por conta da falta de informações públicas sobre a preparação do Brasil para tratar do tema.

 

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Na sexta-feira (24), o município de Assis Chateaubriand será sede da 1ª Assembleia Descentralizada da Amop de 2022. O prefeito anfitrião Valter Aparecido Souza Correia, o Valtinho, e o prefeito de Santa Tereza do Oeste e presidente da Amop, Elio Marciniak, o Kabelo, recepcionarão os colegas prefeitos que integram a associação.

 

Afastamento

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, afastou o diretor do Hospital Municipal de Foz, o médico, Amon Mendes Franco. A orientação para ao afastamento e intervenção no hospital foi feita pelo MP, baseado em informações conselho fiscal da fundação de saúde, sobre pagamentos de horas-extras não executadas, declarações das empresas de ortopedia e traumatologia, de ausência de ambiente estéril e seguro para realização de cirurgias.

 

Queda na Receita

A construção do orçamento do município de Foz do Iguaçu para 2023 foi pauta da audiência pública realizada na Câmara de Foz. Entre as principais preocupações apontadas durante o encontro pelos vereadores, está a previsão de queda na receita do município, considerando novo o teto de 17% do ICMS.

 

Violência doméstica I

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (21) a proposta que trata do combate à violência contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o estado. O projeto de lei 262/2019, assinado pela deputada Luciana Rafagnin e pelo deputado Professor Lemos, ambos do PT, avançou em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada para ontem (22).

 

Violência doméstica II

A proposta passou na forma de um substitutivo geral da CCJ apresentado pelo relator, deputado Tião Medeiros (PP). De acordo com o novo texto, para garantir segurança às mulheres paranaenses, poderão ser adotadas medidas como fomentar a conscientização da população sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar.

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