O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que, após conversa com o presidente Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta:
- Regras para trabalhadores rurais;
- Benefícios de prestação continuada;
- Pensões;
- Aposentadoria de professores e policiais;
- Regras de transição para o novo regime previdenciário.
O relator participou de uma reunião para discutir a reforma no Palácio do Planalto. Além de Temer e Maia, estavam entre os presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Maia não informou quais mudanças serão introduzidas nos cinco itens. Segundo ele, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara.
Saiba o que diz a proposta original sobre os cinco aspectos que, segundo o relator, sofrerão mudanças:
- Regras para trabalhadores rurais – Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.
- Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O texto original desvincula o benefício de pagá-lo a idosos e deficientes no valor de um salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quando para incrementá-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.
- Pensões – O projeto estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão.
- Aposentadoria de policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais cedo.
- Regra de transição – A idade mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o chamado “pedágio”. Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.
Logo após a conversa, Temer deu entrevista na qual disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer para a recuperação da economia.
O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, mas vem sofrendo resistências até de alguns aliados do governo.
Além da idade mínima de 65 para todos, o texto original também prevê, entre outros pontos, tempo mínimo de 49 de contribuição para o trabalhador se aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.
Para Maia, as flexibilizações do texto não vão alterar a "espinha dorsal" da reforma. Ele disse que as mudanças nos cinco pontos, autorizadas por Temer, têm o objetivo de beneficiar os mais pobres.
“Essa manifestação do presidente deixa a nós deputados da base livres para avançar no sentido de realizar esses ajustes. Mas todos eles são no sentido de atender os mais pobres e humildes. A espinha dorsal da reforma, os aspectos econômicos, serão mantidos”, afirmou o relator em entrevista coletiva no Planalto.
Maia voltou a dizer, no entanto, que a fixação da idade mínima em 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar não será alterada. “Esse é um ponto fundamental da reforma, não vamos mudar”, afirmou.
“O objetivo da Previdência é permitir que, ao chegar no fim do período de trabalho, a pessoa tenha garantida a sua subsistência para custear suas despesas quando ela deixar de trabalhar. Não é pagar supersalários, como ocorre hoje”, disse Maia.
Ele ainda informou que deve apresentar o relatório final na comissão da Câmara que analisa o tema no próximo dia 18.
