Cascavel – A 7ª Promotoria do Patrimônio Público determinou que a Prefeitura de Cascavel devolva R$ 40 mil ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O recurso foi usado irregularmente pela administração para a locação de locação do imóvel que abrigava o Procon, o CAP (Centro de Apoio Pedagógico as Pessoas Cegas) e o CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação de Atendimento de Pessoas com Surdez).
A denúncia foi levada ao plenário da Câmara pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) em março deste ano e, a partir dela, o Ministério Público abriu procedimento investigatório. A irregularidade aconteceu em 2016, quando o Procon funcionava em imóvel na Rua Rio de Janeiro, no Centro.
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Os recursos federais do Fundo só podem ser usados para a educação. Por meio de ofício, de abril de 2016, conselheiros do Fundeb alertaram à Semed sobre a eventual irregularidade e solicitam a cópia do contrato de locação.
Em resposta à solicitação de O Paraná, a Secretaria de Comunicação informou: “As Secretarias de Educação e de Administração entraram em conversação para a solução do problema”.
