Brasília – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal tem reunião marcada para hoje (30), às 9h, com 12 itens na pauta. Um deles é o projeto que trata de diretrizes para os preços do diesel, do gás de cozinha e da gasolina (PL 1.472/2021). O autor, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que seu projeto é uma forma de moderar a volatilidade dos preços dos combustíveis e, assim, beneficiar o consumidor e ajudar a economia nacional. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), já apresentou parecer favorável à matéria, na forma de um substitutivo.
De acordo com o autor, o projeto altera a lógica de preços dos combustíveis, por meio da adoção de regra que combina custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação. A regra também prevê, nos termos de regulamento, bandas de preço que suavizem as oscilações externas, viabilizadas por um fundo de estabilização que contaria com receitas advindas da própria dinâmica de preços, tendo em vista o sistema de bandas, e do imposto de exportação do petróleo.
Rogério Carvalho faz questão de destacar que seu projeto não adota qualquer medida relacionada a tabelamento ou controle de preços. Segundo o senador, mediante a combinação de custos internos de refino, cotações internacionais do petróleo e custos de importação, quando aplicáveis, o Brasil seria capaz de ter preços internos de realização menores e mais estáveis, preservada a remuneração de acionistas das empresas do setor.
Crítica
Na prática, o projeto busca alterar a política adotada desde 2016 pela Petrobras, conhecida pela sigla PPI (Preço de Paridade de Importação), pela qual a estatal utiliza como referência para os reajustes na gasolina, no óleo diesel e no gás de cozinha a cotação do petróleo no mercado internacional e custos de importadores, como transportes e taxas portuárias.
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Os senadores Carvalho e Prates, alegam que a Petrobras não utiliza toda a capacidade de refino que tem à disposição. “A Petrobras age como se fosse uma importadora, de modo que seus preços de realização são o resultado das cotações internacionais e da taxa de câmbio adicionadas de custos próprios aos importadores”, diz Carvalho na justificativa do PL. “É uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras.”
“Guilhotina”
Na visão de Jean Paul, a atual política de preços da Petrobras pode ser comparada a uma “guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”. Ele registra que, apenas em 2021, a Petrobras aumentou 11 vezes o preço de refinaria da gasolina e 9 vezes o do diesel, totalizando a elevação de, respectivamente, 73% e 65%.
Conforme explica Jean, a proposta estabelece uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo. Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda.
