A secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho formalizou o termo de aplicação de R$ 20,77 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaude). Os recursos têm origem no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e é resultado de multas aplicadas pelo Procon a bancos que lesaram os consumidores. O Funsaude é gerido pela secretaria estadual da Saúde e o dinheiro será destinado para a realização das cirurgias eletivas, que ficaram suspensas durante o período de pandemia.
A formalização do repasse foi assinada nesta quinta-feira (14) pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, na Associação Médica do Paraná, em Curitiba. O ato fez parte de um evento de homenagens aos médicos. “A Associação Médica, com toda a credibilidade que tem, é avalista desta parceria da Secretaria de Justiça com a Secretaria de Saúde”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
A transferência dos recursos foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e é fruto da Lei 20.532/2021, proposta pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Ministério Público, destinando 95% dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para o Funsaúde e para o Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS).
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O chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, César Augusto Neves, que assinou o termo do acordo para o repasse de R$ 20,7 milhões, enfatizou a parceria da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho durante a pandemia. “Usaremos os recursos federais para os mutirões, mas esse dinheiro vai nos possibilitar lançar o programa estadual de cirurgias eletivas”, disse ele.
(Agência Estado)
