Brasília – A comissão especial da Câmara que analisa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou ontem, em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR).
A proposta prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições.
A federação será criada por decisão das convenções nacionais dos partidos que a compõem e poderá ser reproduzida no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias.
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