Informe da redação: Infraero, Tarifa menor e Consamu - O Paraná

Infraero

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, recebe hoje (29), a partir das 10h30, no terminal de passageiros do aeroporto de Cascavel, o presidente da Infraero, Helio de Paes de Barros Junior, para a realização da solenidade oficial que marca o início dos trabalhos da Infraero no Aeroporto Municipal de Cascavel.

Tarifa menor

A Câmara de Foz do Iguaçu propôs a Prefeitura Municipal à redução da tarifa do transporte coletivo municipal, que hoje custa R$ 4,10. O pedido foi formulado por conta das más condições e da falta de integração de linhas, que obriga os usuários a pagar duas passagens.

Iluminada

Após meses sofrendo com a falta de iluminação pública em Toledo, por conta do não cumprimento de contrato da empresa responsável em realizar o serviço, a prefeitura do Município firmou novo contrato para atender as demandas do Município. A ganhadora da nova licitação é a Tecnoluz e o contrato tem valor de R$ 1,2 milhão. Nesta semana, acompanhada de técnicos da empresa, a administração municipal já inicia o planejamento de quais locais têm maior necessidade de intervenções.

Dubai

A Câmara de Cascavel aprovou por unanimidade a autorização da licença do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, entre o período de 6 a 23 de outubro, ausentar-se do Poder Executivo de Cascavel, para fazer parte de uma comitiva do Paraná que estará nos Emirados Árabes para participar da Expo Dubai 2020, onde serão discutidas perspectivas de desenvolvimento tecnológico dos países e apresentados projetos paranaenses.

Consamu

O TCE determinou que o Consamu corrija e republique o edital do Pregão Eletrônico nº 1/2021, caso a entidade tenha interesse em dar continuidade ao procedimento licitatório. Do contrário, este deve ser anulado. A licitação havia sido suspensa cautelarmente pelo TCE em janeiro, devido à possibilidade de impropriedades na disputa. Além de precisar retificar esses itens para poder dar continuidade ao certame, a entidade também deve abster-se de inserir, no novo edital, regras que permitam a utilização indiscriminada e irrestrita do instituto da subcontratação.

Previdência

Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça da Alep aprovaram ontem (28) a proposta do Poder Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado. O projeto de lei 471/2021 determina que o Regime de Previdência Complementar seja facultativo para os servidores que se encontram em efetivo exercício e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após a sua vigência. A proposta segue agora para análise das demais Comissões permanentes da Casa e deve ser votada até o dia 14 de novembro.

Ouvidor

O ex-deputado estadual Elio Rusch irá ocupar o cargo de ouvidor da Assembleia Legislativa. A nomeação deverá ocorrer nos próximos dias. A ouvidoria-geral da Alep foi criada em 2015 e serve para receber e examinar sugestões, críticas e elogios do serviço legislativos e administrativos da Alep. Rusch estava ocupando a vaga de deputado no lugar de Maria Victoria, que retornou de licença maternidade na segunda-feira (28).

Reforma Eleitoral

As Mesas da Câmara e do Senado Federal promulgaram ontem (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111/21. As regras serão aplicadas a partir das eleições de 2022, já que entraram em vigor com um ano de antecedência. A principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins exclusivamente de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.

Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa do Paraná e a Defensoria Pública do Paraná inauguraram ontem (28) um posto de atendimento para assistência jurídica gratuita à população. O espaço na sede da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico de Curitiba, é fruto de um acordo de cooperação entre as instituições para democratizar o acesso da população à justiça, especialmente nas áreas de família, do direito do consumidor e também na defesa dos direitos sociais. “É a democratização do Poder Legislativo para a população como um todo. É fundamental ter esse olhar para a área social, para os que mais necessitam do poder público, e a presença da Defensoria aqui é mais um instrumento que servirá a nossa população”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano.

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