Legislação contra animais puxando carroça - O Paraná

Enquanto Maringá caminha a passos largos quando o assunto é proteção animal, Cascavel agora que dá os primeiros suspiros com relação ao assunto. Na cidade do Noroeste do Estado, a Prefeitura já credencia clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar serviços para castração de animais domésticos, fêmeas e machos de cães e gatos. As empresas têm até dia 25 de setembro para protocolar os documentos estabelecidos em edital e a prefeitura vai pagar ao credenciado R$ 130 por animal.

Serão três mil cirurgias por ano. Só no primeiro semestre de 2017 foram 1.660 procedimentos. Em 2016, foram 258 castrações o ano todo. Cascavel agora que começa a respirar o assunto. Um anteprojeto de Lei foi encaminhado à Câmara neste ano e regulamenta as políticas públicas de controle populacional de animais. Um crédito de R$ 450 mil foi liberado para começar os trabalhos. A Lei existe desde 2014, mas nunca foi cumprida por falta de interesse do executivo na antiga gestão. Agora, a legislação foi melhorada e espera-se que vire realidade.

Tração animal

Em Maringá, também avança a legislação que proíbe o uso de animais em tração, ou seja, para puxar carroças. Em terceira votação ontem, o projeto para proibição de uso de animais foi aprovado na Câmara. E o assunto gerou discussão perante as protetoras cascavelenses, que cobram do Legislativo e do Município uma postura a respeito, já que muitos carroceiros levam os animais à exaustão, exploração para o trabalho. A necessidade de uma legislação assim ganhou ainda mais apelo quando, no mês passado, um cavalo morreu agonizando em Cascavel. O animal foi abandonado pela dona, e acabou se debilitando. Há indícios de que ele era utilizado para trabalho com carroça.

“Os cavalos ajudam o homem no trabalho, mas tem todo um respeito e cuidado envolvido. No campo, um cavalo trabalha um dia e dois dias fica no celeiro, recebendo cuidados. O que esses animais passam puxando carroças nas ruas é no mínimo imoral”, afirma Isamara Oliveira, que é advogada, confeiteira e atua na proteção animal.

ONG

Em Cascavel, a única ONG que atua no recolhimento de grandes animais é a Jorge Cavalaria. Com recursos próprios, a instituição inclusive denuncia casos de exploração e, com o apoio da Vigilância Sanitária, fazem o recolhimento desses animais. Porém, acumula dívidas e encontra dificuldades, já que há poucas clínicas veterinárias em Cascavel que atendem efetivamente a animais desse porte.

Proposta em andamento

A reportagem do Hoje News conversou com o vereador Serginho Ribeiro, atualmente o representante da causa animal no Legislativo. O vereador, que já inclusive usou a tribuna várias vezes para falar da importância do assunto, disse que a proposta está em andamento para alteração de uma Lei já existente, de 2007, que nunca foi cumprida. “Temos que encontrar uma maneira também de reinserir essas pessoas que usam carroça no mercado de trabalho. Conversei com o presidente da casa [Gugu Bueno] e com o prefeito Paranhos, e há possibilidade de uma parceria com a Itaipu Binacional para a disponibilização de uma carroça elétrica para essas pessoas”, afirma.

“A gente sabe que não acontece nada sem que alguém denuncie uma situação de exploração. As pessoas vão usando esse animal para o trabalho e deixam em situação de exaustão. Queremos avançar”, ressalta.

O que diz a lei

Já existe uma lei que disciplina a circulação de veículos de tração animal em Cascavel. A legislação é de 2007 e proíbe a condução de carroças por menores de 16 anos e por pessoas sem a prévia habilitação. Segundo a Lei, é função do executivo regulamentar esse processo de habilitação e vistoriar tanto a carroça quanto o animal. Além disso, segundo a Lei, pé necessária autorização de circulação e até placa. A lei estabelece, inclusive, que o peso máximo do que é transportado não pode ser superior a duas vezes o peso do animal. No início, quando a proposta foi aprovada, uma ação foi feita na cidade para colocação de placas em alguns veículos. Depois disso, o assunto foi esquecido e sequer fiscalizado. A legislação daquele ano, além do peso da carga, não prevê a proteção animal.

Sobre a atual gestão

Em nota, a Prefeitura de Cascavel disse que apoia iniciativa nesse sentido. E que inclusive está em análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos um decreto que propõe a regulamentação da coleta de resíduos, proibindo a coleta individual do lixo em sacos de ráfia, atividade que é exclusiva das cooperativas de catadores. O decreto deve incluir na redação a proibição do uso de tração animal para esse tipo de atividade. A fiscalização da atividade seria da Secretaria de Meio Ambiente.

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