Brasília – Auditores do Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) identificaram irregularidades e inconsistências na prestação de contas anual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre as quais o pagamento indevido de benefício a segurados já mortos.
Segundo o relatório de auditoria produzido pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os problemas identificados “comprometeram os resultados qualitativos” do pagamento de benefícios aos segurados do Regime Geral de Previdência Social nas áreas urbanas e rurais.
No entanto, não foi constatada ocorrência de danos ao erário – ainda que o INSS enfrente dificuldades para recuperar dos bancos mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de benefícios liberados após a morte dos segurados.
O número de casos de pagamento indevido de benefícios pós-óbito é incerto, mas dados do INSS reunidos pela CGU apontam a existência de 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa pós-óbito.
Somados, os processos totalizavam um montante de R$ 1,01 bilhão, que o INSS tenta reaver junto a vários bancos públicos e privados. Apenas 12%, ou R$ 119 milhões, foram devolvidos até o momento.
“A ineficiência do processo de cobrança acarreta o aumento da dívida”, mostra o relatório da CGU.
Raquel Dodge: ninguém está acima ou abaixo da lei
Brasília – Raquel Dodge assumiu na manhã de ontem a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de posse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot não participou da cerimônia.
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Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”.
Ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”.
E acrescentou: “A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza”.
Ninguém acima da lei
A nova procuradora-geral também indicou que o Ministério Público deve trabalhar para todos igualmente. "O Ministério Público deve promover justiça e promover democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima e ninguém esteja abaixo da lei", afirmou.
Ela destacou que o MP tem o dever de desempenhar bem todas suas funções, uma vez que elas são necessárias para muitos brasileiros. “A situação continua difícil pois [os brasileiros] estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social”.
Segundo Dodge, não têm faltado meios orçamentários nem instrumentos jurídicos para que o MP cumpra seu papel constitucional.
