Atendimento presencial
O governador Ratinho Júnior determinou a suspensão, por 21 dias, do atendimento presencial nas secretarias do Estado por causa do aumento dos índices de contaminação da pandemia da covid-19 no Paraná. No documento, ele alega que a decisão “justifica-se em razão da necessidade de diminuir a circulação de pessoas nas dependências desse Órgão, a fim de evitar a propagação da covid-19 ante considerável aumento de casos recentemente constatado”.
Reforma fatiada
A reforma tributária fatiada deve iniciar a tramitação no Congresso a partir da próxima semana. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em palestra do BTG Pactual nessa terça (25): “A reforma tributária defendo, sim, o fatiamento e recebo críticas”, disse Lira. “Mas temos de fazer a reforma possível agora. Vamos tocar a partir da próxima semana a reforma da renda, com projetos de leis, discutindo CBS”.
Quatro fases
Lira diz que a reforma será dividida em até quatro fases, sendo a unificação dos impostos federais via projeto de lei do Executivo na Câmara. Os deputados também devem tratar sobre o imposto de renda e dividendos. Já o passaporte tributário deverá tramitar pela PEC no Senado.
Nananinanão
Pouco depois, no mesmo BTG Pactual, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse defender uma reforma tributária “completa e ampla”, que mude cenário de arrecadação. No entanto, ele alertou para a necessidade de cuidado na elaboração de um texto equilibrado. “Um erro na reforma tributária pode ser fatal para empresas, estados e municípios. É preciso muita cautela”.
Restituição I
A 1ª Câmara do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) julgou irregular Prestação de Contas de Transferência Voluntária de parceria firmada entre a Prefeitura de Santa Helena e o Instituto Confiancce. Por meio do convênio, vigente de 2007 e 2012, a Oscip deveria realizar ações no âmbito de programas nas áreas da agricultura, meio ambiente e abastecimento.
Restituição II
Contudo, os conselheiros encontraram diversas irregularidades, como gastos não comprovados, empréstimos, taxas administrativas e até falta de documentos. Resultado: o TCE-PR determinou que R$ 857.845,08 sejam restituídos, de forma solidária, ao tesouro de Santa Helena pelo Instituto Confiancce; por suas ex-presidentes Clarice Lourenço Theriba e Cláudia Aparecida Gali; e pela prefeita à época, Rita Maria Schimidt (gestão 2009-2012).
Bate pé
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) não se convenceu ainda sobre a mudança do Ministério da Infraestrutura quanto à concessão das rodovias paranaenses e disse ontem que a Assembleia Legislativa não vai aceitar que a nova proposta inclua qualquer mecanismo que iniba a concorrência e a oferta de lances que permitam o maior desconto possível nas tarifas de pedágio. Ele se refere ao “aporte financeiro”, que seria uma espécie de garantia do vencedor da licitação para a realização de obras. E poderia limitar os descontos das tarifas.
Vereadores cobram deputados sobre 163
Em requerimento coletivo assinado pelos 13 vereadores, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon solicita que os deputados federais que fizeram expressiva votação no Município e região garantam recursos para a conclusão da duplicação da BR-163, iniciada em 2014 e sem data para acabar. O requerimento será encaminhado, especialmente, aos parlamentares Evandro Roman, Sargento Fahur, Leandre, Sergio Souza, Francischini, Fernando Giacobo e Frangão. Sem dinheiro, as obras de duplicação entre Toledo e Marechal Rondon devem parar nos próximos dias.
