Foz do Iguaçu – A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu inicia nesta terça-feira (4) a tramitação do projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito Chico Brasileiro, que prevê a reedição do Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu) em relação ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza). Autor da indicação, o presidente do Legislativo, Ney Patrício, vai ler o projeto e encaminhá-lo às comissões permanentes da Câmara.
“O Refis é a oportunidade de regularizar as dívidas com o Município, tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas. É um importante projeto de refinanciamento da dívida fiscal neste momento pandêmico e faz parte das ações para retomada econômica. Ele vem em boa hora e deve estar vigente a partir da segunda quinzena de maio”, afirmou Patrício.
O projeto, segundo ele, vai contribuir para a retomada econômica e estabelece condições para os contribuintes regularizarem as dívidas com a Prefeitura de Foz vencidas até 31 de dezembro de 2020.
Descontos
Notícias Relacionadas
Política
Aprovação de Lula é inferior a de governadores de GO, PR, SP e MG
São Paulo – Um levantamento divulgado pela Genial/Quaest revela que alguns nomes cotados para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2026 contam com aprovação maior do que o presidente Lula (PT). É o caso do governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Entre os eleitores do estado, 86% aprovam Caiado, enquanto Lula teria […]
Política
Favorito para comandar a Câmara, Tiago é alvo de ação de ex-prefeito
Cascavel – O vereador mais votado da história de Cascavel e o favorito para assumir a presidência da Câmara de Cascavel a partir de 2025, Tiago Almeida (Republicanos), enfrenta um pedido de cassação de mandato movido pela Coligação Minha Vida é Cascavel, liderada pelo ex-prefeito e candidato derrotado nas eleições municipais de 2024, Edgar Bueno […]
“Estamos atendendo a uma demanda de grande parte dos moradores da cidade. Não fizemos o Refis em 2020 pois estávamos impedidos por força de lei de fazê-lo”, por se tratar de um ano eleitoral, disse o prefeito Chico Brasileiro.
Quem aderir ao programa terá isenção total das multas de mora, juros de mora e multas da dívida ativa se realizar o pagamento integral até 31 de agosto. Se o pagamento for até 31 de outubro, o desconto será de 95%, e de 90% em caso de pagamento até 20 de dezembro.
O programa prevê descontos (multas de mora, juros de mora e multas da dívida ativa) em caso de pagamento parcelado: 20% de descontos em caso de opção por 36 parcelas, 30% em 24 parcelas, 40% em 12 parcelas, 60% em seis parcelas e 80% no caso do pagamento em três parcelas.
