A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, foi condenada pela Justiça a pagar multa de R$ 10 mil por danos morais a um jovem agredido por agentes da Guarda Municipal, em 2018.
O caso aconteceu na madrugada do dia 26 de maio, quando o jovem voltava do Centro, com outras oito pessoas. Segundo a vítima, os guardas atendiam a uma ocorrência de perturbação de sossego no Parque Tarquíneo, e abordaram o grupo com violência e xingamentos.
Charles Biacatte Rodriguez disse que foi o último abordado e que, quando saía do local, foi puxado e jogado no chão pelos agentes, que o agrediram no rosto, pernas e braços.
A condenação da prefeitura por danos morais havia sido determinada pela juíza leiga Daiana Kirsten Dias com multa de R$ 12 mil, valor que foi reduzido para R$ 10 mil, na sexta-feira (9), com a homologação do juiz Osvaldo Alves da Silva.
A prefeitura informou que não vai recorrer da decisão judicial, e que agora avalia se vai pedir o ressarcimento desse valor, que sai dos cofres públicos, ao agente causador das agressões. O município quer que o guarda municipal seja responsabilizado pelo atos praticados.
O jovem comentou que registrou Boletim de Ocorrência (B.O.) do caso e fez exame no Instituto Médico-Legal (IML), mas afirmou que nunca foi chamado no processo.
“Eles chegaram sem escrúpulos, agressivos, despreparados e começaram a usar palavras de baixa calão, como vagabundos, ladrões. Começaram a nos dar tapas na cara. Quando estava saindo pelo portão lateral do parquinho, ele [guarda municipal] me puxou pela bolsa, pela camiseta, e me chutou, deu uma rasteira. Caí no chão e só lembro de me fechar como um casulo para me proteger”, contou Charles Biacatte Rodriguez.
“O meu objetivo nunca foi a indenização, queria que a pessoa que fez isso comigo fosse punida”, afirmou o rapaz.
A defesa dele disse que o guarda agressor chegou a ser punido, inicialmente com uma suspensão, o que depois de recurso, foi reduzido para uma advertência, o que motivou o pedido de indenização.
“A população espera que tenha uma segurança dentro das forças policiais e isso acaba tirando a credibilidade daqueles que fazem o trabalho bem feito. Por isso, a punição tem que ocorrer”, detalhou o advogado Everton Seidler.
Na decisão, a juíza considerou que o jovem não apresentou agressividade ou resistência na abordagem e, assim, houve força desnecessária aplicada pela Guarda Municipal.
Além disso, segundo a sentença, o fato de o agente ter sido penalizado no processo disciplinar também significa que o próprio município admite que houve excesso.
O guarda municipal respondeu a um processo disciplinar e como punição recebeu uma advertência do município. O agente continua trabalhando na Guarda Municipal de Cascavel.
Denúncias contra agentes da Guarda Municipal
Em janeiro de 2021, um homem denunciou ter sido torturado por agentes da Guarda Municipal de Cascavel por ele não ter confessado a autoria de um assalto que, segundo a polícia, não cometeu.
O morador, que havia sido apontado como suspeito de assaltar a casa de uma agente da guarda, disse que estava trabalhando no momento do assalto e quando chegou em casa viu os agentes da guarda, dizendo que tinham encontrado os objetos roubados na casa dele.
Quatro agentes envolvidos no caso foram indiciados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e dano.
Com a repercussão do caso, outros relatos sobre agressões durante as abordagens foram registrados na Polícia Civil.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) passou a investigar a conduta dos servidores da Guarda, cumprindo determinação da Justiça.
De acordo com a assessoria da Prefeitura de Cascavel, paralelamente à investigação da Polícia Civil, a corregedoria também fez uma apuração preliminar, alinhada com a polícia.
Fonte: Portal G1
