Curitiba – O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nessa sexta-feira (26) que o Congresso reedite a Lei 13.979/20, que permite que o poder público faça contratações emergenciais, com dispensa de licitação, para atender às medidas de enfrentamento à covid-19. O pleito foi apresentado por ele na primeira reunião dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para articular os temas que serão tratados no comitê nacional criado para enfrentar a pandemia, anunciado na quarta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei foi sancionada em fevereiro do ano passado para tratar das medidas de combate à pandemia, mas o texto previa que as contratações emergenciais fossem válidas temporariamente, até dezembro de 2020. O que o governador Ratinho Junior defende é que haja uma reedição para que a dispensa seja válida pelo menos para a compra de equipamentos e insumos e para a contratação de prestadores de serviços da área da saúde, já que esse leque era mais amplo.
“Com a reedição, estados e municípios terão resguardo e podem ganhar tempo nas contratações, em especial de prestadores de serviços. Da maneira convencional, demora de 60 a 90 dias para contratar algum serviço, é um tempo que não podemos perder no enfrentamento da emergência em saúde pública”, afirmou Ratinho Junior. “É uma medida que não ajuda apenas o Paraná, mas todos os estados e municípios brasileiros”, salientou.
O presidente do Senado destacou que o comitê busca um diálogo permanente para a articulação de medidas que sejam efetivas no combate à pandemia, sem tirar a autonomia dos estados e municípios nesse enfrentamento.
O governador destacou que apresentará um ofício ao Ministério da Saúde para que o repasse de equipamentos seja centralizado nas secretarias estaduais de Saúde. Isso porque há muitos prefeitos fazendo o pedido de respiradores diretamente ao ministério, ou os deputados usam as emendas parlamentares para adquirir esses equipamentos, mas alguns vão para cidades que não têm estrutura adequada ou equipes que saibam como utilizá-los, e o Estado tem gastos logísticos para fazer o remanejamento.
Outro ponto abordado pelo governador foi sobre a transparência na distribuição de vacinas entre os estados, para que não haja discrepância entre a quantidade de doses enviadas a cada unidade da federação, o que interfere na ordem de vacinação dos grupos prioritários.
