Curitiba – Com objetivo de garantir recursos para os trabalhos em andamento em 2020 e planejados para 2021, o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Robson Luís Bastos, participou de dois encontros com líderes parlamentares e governamentais ontem.
O primeiro compromisso foi com o líder do Governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, no qual apresentou as ações em andamento no Paraná e os projetos para o ano 2021 em assentamentos federais e em ações de regularização fundiária. Bastos aproveitou para solicitar apoio para a elaboração de emendas parlamentares para financiar ações da autarquia federal no Estado.
Para que sejam realizados os trabalhos de georreferenciamento – condição para titulação de imóveis rurais -, além de prover infraestrutura nos projetos de assentamento e das ações de regularização fundiária em Faixa de Fronteira, será necessário o aporte de R$ 60 milhões, por meio de emendas parlamentares, para atender às necessidades da Superintendência. “O Incra é responsável pelo gerenciamento de 2,5% do território do estado do Paraná em convênios com 358 prefeituras e é um grande desafio fazer a gestão territorial”, diz Bastos.
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O Incra é o gestor das terras situadas em Faixa de Fronteira, que abrange, somente no Paraná, 139 municípios, com uma área aproximada de 6,5 milhões de hectares – cerca de um terço do território paranaense. “São exatas 218.053 propriedades rurais, conforme dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural, que temos a enorme responsabilidade de prover a segurança jurídica necessária para que elas possam continuar na produção de alimentos e fortalecimento da economia”, explica.
Em outro encontro, foi entregue ao presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e ao diretor de Governança Fundiária da autarquia, Humberto César Mota Maciel, a minuta da Instrução Normativa e a respectiva nota técnica que fixam os procedimentos para regularização fundiária de cerca de 7 mil imóveis rurais do Braviaco, sigla a Companhia Brasileira de Viação e Comércio, que atuou no Brasil para a construção de uma ferrovia que não foi concretizada e, para isso, recebeu indevidamente do governo do Paraná (final da década de 1920) cerca de 1 milhão de hectares de terras na Faixa de Fronteira e que retornaram ao patrimônio da União.
