Curitiba – A governadora Cida Borghetti (PP) pediu a retirada do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) que previa a correção de um dispositivo da reforma da previdência dos servidores, feita em 2015. O governo explicou que optou pela retirada para que a Secretaria da Fazenda e a ParanáPrevidência possam refazer os cálculos atuariais e avaliar a necessidade da alteração.
A expectativa é de que após as tratativas um novo projeto sobre o tema seja reenviado. A questão básica desse eventual novo projeto segue sendo a retirada do limitador para os aportes que o governo fará ao fundo de previdência a partir de 2030.
O projeto que Richa havia encaminhado à Assembleia tentava reverter uma emenda que foi apresentada em 2015 pelo então líder do Governo Luiz Claudio Romanelli (PSB). A emenda limitou em 22% do total da folha de pagamento do Fundo de Previdência os aportes que deverão ser feitos ao fundo a partir de 2030. Com esse teto, as contas não vão fechar. Ou seja, o governo precisa ampliar o volume de aportes para que o fundo não entre em desequilíbrio a partir de 2030.
O deputado Romanelli afirmou que a emenda foi fruto de um processo de negociação com as entidades sindicais e que também foi examinada por outras instituições. Ele alega que o limitador de 22% tinha o objetivo de garantir que o Tesouro do Estado não ficasse muito pressionado com os aportes.
Já a equipe de governo disse que “viram” o erro e o projeto enviado agora apenas tentava consertá-lo.
