Aplicar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) durante a pandemia está ainda mais desafiador, inclusive no que diz respeito ao direito à educação. A constatação é do MP-PR (Ministério Público do Paraná). O ensino a distância tem aumentado a evasão escolar, já que nem todos os alunos têm acesso à internet ou ao computador e desistem das aulas.
A situação tem sido o maior motivo de demanda nas atuações das unidades do Conselho Tutelar em Cascavel nos últimos meses. Foram 63 notificações de evasão escolar de abril a julho deste ano, 23 a mais do que os mesmos meses em 2019, aumento de 57,5%.
De acordo com a vice-presidente do Conselho Tutelar da cidade, Sandra Elenice Silvério, o problema é mais frequente quando o próprio aluno é responsável pelo conteúdo. “As notificações de evasão escolar têm sido os principais motivos de visitas dos conselheiros, especialmente com relação a crianças maiores e a adolescentes, que deixam de participar das aulas on-line porque não têm computador ou internet em casa”, explica.
Grande parte das notificações é enviada por meio do estabelecimento de ensino e, quando o contato por telefone não é possível, os conselheiros vão até a residência da família.
Já com relação à rede municipal, o acompanhamento e o cumprimento das atividades é obrigação dos pais ou dos responsáveis e, caso o aluno não tenha acesso às aulas, a situação é encaminhada primeiro para o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar do Município. “Poucas situações são enviadas diretamente ao Conselho Tutelar. Os casos mais frequentes envolvendo escolas municipais são de mudanças de cidade ou bairro sem avisar a escola, faltas por doença não comunicadas, mas, com relação à evasão, a demanda sempre foi maior com alunos da rede estadual, até mesmo antes da pandemia”, explica Sandra Silvério.
Prevenção
Se a criança ou o adolescente atingir cinco faltas consecutivas ou sete faltas alternadas ela é encaminhada pela equipe pedagógica da escola para o programa de prevenção à evasão escolar. Caso as tentativas de localização da família do aluno tenham se esgotado sem êxito, o Conselho Tutelar é acionado para tomar as providências.
Pais precisam ficar atentos
A psicóloga Deise Rosa alerta sobre o desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes neste período crítico. “Cada criança pode reagir de um jeito. Essa situação é diferente das férias, porque elas já estão há mais de 135 dias em casa. Mesmo com o acompanhamento e a atenção dos pais e o esforço das escolas, as crianças poderão ter um atraso cognitivo. Essa ausência da convivência com amigos e a diminuição da socialização também podem ter sequelas. As crianças podem se sentir mais dependentes e, depois disso, segundo alguns especialistas, devem demorar em torno de dois a três anos para recuperarem a autonomia”.
Aulas remotas
As aulas on-line da rede estadual começaram a ser disponibilizadas pela Seed (Secretaria de Educação do Paraná) no dia 6 de abril para 1 milhão de alunos. O conteúdo é transmitido pela internet e por canais de TV.
Já as aulas remotas para as 30 mil crianças, de pré-escolas I e II de 53 Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantis) e do 1º ao 5º ano das 62 escolas municipais de Cascavel, tiveram início no dia 25 de maio com a retirada de materiais nas escolas em dias agendados pela Secretaria de Educação do Município.
Violência e denúncias
O Ministério Público do Paraná alerta para o aumento do risco de violência ou de abuso sexual já que as vítimas não contam com o apoio da escola ou de professores para identificar e denunciar os casos.
Em Cascavel, o número de denúncias permanece o mesmo registrado antes do início da pandemia: de 3 a 5 situações por dia, o que não significa que não estejam acontecendo mais. “Quando o distanciamento social começou, pensamos que o número de casos fosse aumentar, mas permaneceu igual. Isso não significa que a violência contra a criança e o adolescente não esteja acontecendo, por isso o trabalho continua sendo realizado, inclusive com a conscientização de que as denúncias precisam ser feitas”, explica a conselheira Sandra Elenice Silvério, vice-presidente do Conselho Tutelar.
Segundo ela, todas as unidades do Conselho Tutelar de Cascavel continuam atendendo: o setor administrativo de maneira presencial, enquanto os conselheiros em regime de plantão e home office.
Como procurar atendimento do Conselho Tutelar
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