A crise não é para todos
Em tempos de vacas magras, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu esta semana manter o aumento de um penduricalho a militares das Forças Armadas. O plenário da corte rejeitou pedido do Ministério Público de Contas para suspender o reajuste no “adicional de habilitação”, um complemento salarial que eleva os vencimentos de militares. O impacto previsto em 2020 é de R$ 1,3 bilhão e somará R$ 26 bilhões em cinco anos. O adicional incide sobre o soldo, salário base, e é pago à medida que o militar conclui cursos ao longo da carreira. Até 2023, haverá novos reajustes que elevarão o adicional ao patamar máximo de 73%.
Auxílio próprio
Foi sancionado, em Itaipulândia, o Programa Supera, que visa reduzir os impactos econômicos decorrentes das medidas de prevenção e combate à pandemia causada pela covid-19. O valor do auxílio é de R$ 445 e será concedido nos próximos seis meses, a partir de julho. O objetivo é complementar a ajuda oferecida pelo governo federal, atingindo R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo. Cerca de 1,5 mil famílias devem receber a ajuda no Município.
Marco regulatório
Com o novo marco regulatório do saneamento básico, o ministro Paulo Guedes estima R$ 700 bilhões de investimentos no Brasil nos próximos anos. A nova lei tem como objetivo que 90% da população tenha coleta de esgoto e 99% tenha acesso a água potável até o fim de 2033.
Até que enfim
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) destacou a sanção do novo marco: “Agora teremos a oportunidade de levar a mais de 100 milhões de brasileiros o tratamento de esgoto ou ainda a mais de 35 milhões de brasileiros o direito de ter água tratada em casa. Essa pandemia colocou uma lupa sobre os nossos problemas. A questão do saneamento aparece mais do que nunca. São mais de 15 mil mortes por ano provenientes da falta de saneamento que poderiam ser evitadas”.
Férias escolares
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte anuncia que de 18 a 26 de julho haverá recesso escolar para todos os professores e os alunos da rede estadual do Paraná. O recesso faz parte do calendário escolar e teve metade dos seus dias usados no início da quarentena, em março, quando ainda não havia aulas remotas, que retornam dia 27, pelo Aula Paraná.
Mundo menor
A população mundial chegará a 9,7 bilhões em 2064 e cairá para 8,8 bilhões até 2100, segundo estudo da Universidade de Washington. A projeção está 2 bilhões abaixo das previsões da ONU até o fim deste século. Hoje o mundo tem cerca de 7,8 bilhões, dos quais 2,7 bilhões (34,6%) estão na China e na Índia. O Brasil é o sexto, com 211,4 milhões.
Reforma tributária
A Câmara dos Deputados retomou ontem (16) os trabalhos da comissão especial destinada a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19, que trata da reforma tributária. É consenso entre todas as partes que, sem reforma, vai ser mais difícil para o Brasil sair da crise. O que não é consenso é o que muda na reforma.
Lava Jato devolve R$ 75,4 mi
A pedido da força-tarefa Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba determinou a transferência de exatos R$ 75.449.687,64 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de 20 acordos de colaboração premiada celebrados no âmbito da operação, de repatriação de valores e de renúncia voluntária. Desse valor, R$ 35,3 milhões serão restituídos aos cofres da Petrobras, R$ 28,4 milhões retornam para a Caixa e R$ 11,7 milhões para a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social). Com essa destinação, o montante recuperado pela Lava Jato e efetivamente devolvido somente em 2020 é de cerca de R$ 400 milhões. Desde o início da força-tarefa, há seis anos, o valor recuperado é de R$ 4,3 bilhões.
