O vice-prefeito de Cascavel Jorge Lange e o ex-secretário de Planejamento Fernando Dillenburg decidiram, ao deixar as pastas que ocupavam no primeiro escalão do governo Leonaldo Paranhos, iniciar uma série de ações judiciais por difamação contra várias pessoas, por se sentirem ofendidos com comentários e até matérias jornalísticas após a polêmica troca de materiais das obras do EcoPark Morumbi. Lange respondia pela Secretaria de Obras Públicas (Sesop). Eles deixaram as pastas em março deste ano.
Uma das primeiras ações por danos morais foi movida contra o colunista Alceu Mano Preisner, que escreve semanalmente em um jornal de Curitiba. Em primeira instância, a Justiça condenou Preisner por entender que ele extrapolou ao divulgar informações sobre a alteração contratual que, na visão do colunista, teria havido “improbidade administrativa”.
Na sentença de primeira instância, a Justiça determinou a retirada de comentários postados pelo colunista na rede social Facebook e em portais sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
Nova decisão
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Após a condenação, o colunista recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que, por meio de liminar, suspendeu a decisão de primeira instância. Para o desembargador Luiz Lopes, relator do caso, as reportagens e “posts” do colunista possuem alta rotatividade. “São emitidos num dia e, já no outro são superados por novas postagens, donde possível inferir que ditas publicações não estão ‘à mostra’ aos usuários, em razão da tão comentada ‘velocidade da informação’, razão pela qual afasta-se a possível repercussão negativa da publicidade”, escreveu o relator na sentença.
Temporária
Por se tratar de uma decisão liminar, a sentença de primeira instância tem validade até o julgamento do caso pelo colegiado do Tribunal de Justiça que pode confirmar o parecer do relator ou manter a condenação de Preisner. Ainda não há data definida para o julgamento do caso pelos desembargadores.
