Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime tiver sido cometido em razão do cargo e no exercício da função. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.
Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.
Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso.
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Isso porque as acusações se referem à época em que Blairo era governador do Mato Grosso. A suspeita é de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
Quando a denúncia foi apresentada, a assessoria do ministro afirmou que a denúncia causa "profunda estranheza" e "indignação" em Blairo Maggi porque, segundo a nota, o caso já foi arquivado pelo STF.
