Reportagem: Josimar Bagatoli
Foz do Iguaçu – A paralisação de obras tem se tornado um grande entrave para o poder público. Embora a lista de construções paralisadas contratadas com recurso público seja bem maior, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta na região oeste do Paraná 17 grandes certames com divergência judicial.
A apuração do Diagnóstico das Grandes Obras Paralisadas no País por motivação judicial leva em conta obras públicas com valor acima de R$ 1 milhão iniciadas a partir de 2009 e que possuem processos judiciais. “O diagnóstico pretende gerar uma maior otimização do uso de recursos públicos, impulsionar a retomada da economia com a geração de empregos e de serviços ligados ao mercado da construção civil, assim como promover a cidadania e o desenvolvimento social ao entregar um bem à sociedade e contribuir para a melhoria da condição de vida dos cidadãos”, defendeu o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, ao apresentar os resultados há poucos dias.
Onde estão
Conforme o levantamento do CNJ, na região oeste do Paraná, os bloqueios judiciais foram verificados em nove cidades, mas são avaliadas em quase R$ 890 milhões. Foz do Iguaçu aparece no topo da lista: recurso de R$ 23,04 milhões para habitação, cujo projeto estava inadequado ao plano da nova gestão e a paralisação foi determinada pelo gestor; convênio estadual de R$ 16,9 milhões para implantação do Sistema Integrado de Mobilidade de Foz do Iguaçu; financiamento de R$ 12,3 milhões para obras de galerias, pavimentação, pontes e paisagismo; financiamento de R$ 5,5 milhões para obras nas Avenidas Javier Koelbl, Morenitas e Portuga; recurso próprio de R$ 1,9 milhão para obras, reformas e revitalização de ciclovia, pista de caminhada, estacionamento, quiosques, playgrounds e quadra esportiva da Avenida Paraná; implantação de marginal na BR-277 lado esquerdo, no valor de R$ 6,6 milhões; pavimentações em bairros no valor de R$ 17,9 milhões, ampliação do serviço de abastecimento de água, no valor de R$ 34,4 milhões; e R$ 13 milhões de obras habitacionais. Total: R$ 131,54 milhões.
Cascavel aparece na lista com o serviço de drenagem de rios do Parque Linear do Córrego Bezerra, por meio de convênio federal, no valor de R$ 13,2 milhões. Em resposta do CNJ, a paralisação ocorreu durante a finalização do levantamento, por isso as obras tiveram continuidade e estão quase prontas; duas etapas de ampliação do Ceep Pedro Boareto Neto, convênio federal de R$ 8,1 milhões (descumprimento de especificações técnicas); adequação de posto de saúde, convênio estadual de R$ 1,7 milhão, pendência com desapropriação. Também entrou na lista a construção do terminal de passageiros de Cascavel, de R$ 5 milhões, relacionado ao contrato antigo com a Onça Construções; serviço de abastecimento de água, obra de R$ 71 milhões. Desconsiderando a obra do parque em andamento, o total é de R$ 85,8 milhões.
A obra mais cara apontada é a duplicação da BR-163 entre Marechal Rondon e Toledo, no valor de R$ 602 milhões. Essa obra está em execução, dois anos atrasada, e segue a passos lentos.
Em Terra Roxa constam duas obras: construção de escola no valor de R$ 3 milhões, cuja paralisação se deu por descumprimento de especificações técnicas; e recuperação de pavimento, convênio estadual de R$ 1,8 milhão, por descumprimento de regras contratuais.
Em Santa Tereza do Oeste, bloqueio de convênio federal de R$ 1,5 milhão para pavimentação devido a atraso de repasse federal e mais R$ 3,3 milhões de outro contrato federal.
Toledo aparece na lista com a obra da sede do Procon, com recurso de R$ 1,5 milhão do caixa do Município e problemas relacionados à recuperação judicial da contratada.
Em Medianeira, o problema está na construção do novo Ceep, no valor de R$ 6,8 milhões, alvo da Operação Quadro Negro, foi identificado descumprimento de regras técnicas. Em Capitão Leônidas Marques, houve problemas no repasse ao convênio de R$ 3,5 milhões para construção de 12 salas de aula.
Há ainda R$ 1,9 milhão para creche em Guaraniaçu, R$ 1,9 milhão para creche em Guaíra, R$ 1,1 milhão para creche em Diamante do Oeste. Em Palotina, bloqueio de R$ 5 milhões para esgotamento sanitário e R$ 11 milhões para pavimentação de vias – a empresa abandonou o serviço. Guaraniaçu tem R$ 1 milhão em obras bloqueado para saneamento.
CNJ quer acelerar obras paradas
Com mais de 11 milhões de processos e mais de 3 mil obras espalhadas por todo o País, a recomendação é de que os Tribunais de Contas identifiquem a melhor forma de atuar na resolução dos conflitos existentes nos respectivos processos judiciais, como a realização de mutirões.
Em levantamento realizado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana do TCU (Tribunal de Contas da União), foi apontado que o Brasil possui atualmente mais de 14 mil obras públicas federais paralisadas, somando um investimento público de R$ 144 bilhões, com R$ 10 bilhões já aplicados. Desse montante, 3% teria como motivação questões relacionadas ao Poder Judiciário.
O Ministério do Planejamento também lançou relatório informando o levantamento de 4.669 obras do PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) paradas, das quais 48,3% são obras com valor superior a R$ 1 milhão, sendo que 58 (1,2%) foram interrompidas devido a problemas judiciais.
Para tanto, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mobiliza o Judiciário de todo o País em busca de soluções para agilizar as pendências e retomar essas obras. “Visando contribuir nacionalmente para o destravamento das obras paralisadas, foi criado o projeto Priorização de Grandes Obras Públicas Paralisadas, que prevê ações conjuntas entre os Tribunais de Contas da União e dos Estados e Municípios e as Redes de Governança Judiciária dos Tribunais de todo o País com o intuito de impulsionar a execução de obras que se encontram paradas devido a questões judiciais”, afirma o ministro Dias Toffoli.
