A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.
O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.
Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.
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No agravo protocolado ontem, a defesa rebateu a desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a equipe de oito advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.
Reexame
Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.
A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
