Lindoeste – O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou que o prefeito José Romualdo Pedro, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, reassuma o comando da Prefeitura de Lindoeste. A decisão tem caráter liminar e vale até o julgamento do mérito do recurso. A posse deve ocorrer nesta quinta-feira (30).
A cassação do mandato aconteceu dia 6 de janeiro em sessão extraordinária na Câmara, que votou relatório da Comissão Processante que investigou denúncias de desvio de dinheiro público, no qual concluiu que o prefeito foi negligente. O caso também é investigado pelo Gaeco, em Cascavel.
Na decisão desta semana, o desembargador Luiz Taro Oyama suspendeu os efeitos da sessão de cassação e os atos administrativos da prefeita em exercício, Alessandra Bueno.
No recurso apresentado pela defesa do prefeito cassado, os advogados argumentaram que os vereadores se negaram a receber o resultado de uma perícia que, segundo eles, comprovaria a falsificação de assinaturas do prefeito em cheques envolvidos na denúncia.
Além de determinar a volta de José Romualdo, o TJ também anulou todos os atos de Alessandra, porque ela não foi devidamente empossada no cargo. Inclusive, até os documentos ela assinava como “prefeita em exercício”.
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Em entrevista ao Jornal O Paraná, na semana passada, Alessandra disse que não havia necessidade de tomar posse.
Conforme a denúncia, diversos pagamentos eram feitos sem notas ou com documentos falsos emitidos em nome de órgãos públicos, como Copel e Amop. Contudo, o pagamento era feito em contas de particulares, que eram laranjas. O suspeito de ser o articulador do esquema é o ex-secretário de Finanças, que pediu exoneração quando o caso veio à tona.
O prejuízo desse possível desvio aos cofres públicos, segundo a comissão, é de cerca de R$ 180 mil.
