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Informe da redação do dia 3 de dezembro de 2019

De novo no STF

A defesa do ex-presidente Lula pediu nessa segunda-feira (2) ao STF para anular o julgamento do petista no processo do sítio de Atibaia. Na última quarta (27), o TRF4 aumentou a pena de Lula para mais de 17 anos de prisão. A ação é direcionada ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo. Para a defesa, Lula poderia apresentar recursos na segunda instância antes do julgamento da decisão do mérito, que aconteceu semana passada. Fachin já havia negado um pedido anterior da defesa para que o TRF4 não realizasse o julgamento.

CPI da JMK I

Nesta terça-feira (3), a CPI da JMK apresenta o relatório da conclusão dos trabalhos, em sessão às 9h, na Assembleia Legislativa do Paraná. O relator Delegado Jacovós (PR) apresentará as conclusões das investigações e as recomendações para tomada de providências em relação aos indícios de crimes identificados. Foram feitas 46 oitivas, quebrados 33 sigilos e expedidos 202 ofícios, que geraram cerca de 30 mil páginas de documentos, além de áudios e vídeos.

CPI da JMK II

A comissão foi formada em abril para investigar denúncias de irregularidades na licitação e na execução do contrato do Estado com a JMK, que deixou 40% da frota estadual parada por falta de manutenção.

Mais prazo

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou até 12 de abril de 2021 o prazo para a apresentação do plano de mobilidade urbana pelos municípios.

Prazo curto

O deputado Filipe Barros tem até janeiro para formalizar o Aliança pelo Brasil – partido do presidente Jair Bolsonaro – em pelo menos em 15 cidades do Paraná. Ele vai focar a formação dos diretórios nas nove maiores cidades do Estado. Os encontros vão começar por Foz e terminar em Curitiba. O partido tem até abril para formalizar a criação no TSE.

Justiça do Trabalho

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A Justiça do Trabalho inaugura hoje nova sede em Toledo. A solenidade que oficializará o início das atividades no Fórum recém-construído será às 11h e contará com a presença da desembargadora presidente do TRT do Paraná, Marlene T. Fuverki Suguimatsu. A nova estrutura fica na Rua Estéfano Sechi, 522, e vai atender cerca de 197 mil pessoas de Toledo, Ouro Verde do Oeste, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste.

Direitos Humanos

Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho promove de 3 a 6 de dezembro uma Semana de programação com o tema “71 anos da Declaração Universal – Direitos Humanos para Todas e Todos”. A abertura será às 14h de hoje, na Biblioteca Pública do Paraná.

Em Cidade do Leste]

O senador Javier Zacarías Irún e sua esposa, a ex-prefeita de Cidade do Leste Sandra Maria McLeod de Zacarías, não poderão sair do Paraguai, terão que comparecer ao juizado uma vez por mês e ainda pagar uma fiança com um imóvel avaliado em 1,9 bilhão de guaranis (R$ 1,2 milhão).

Acusações
Eles compareceram ontem (2) em frente ao juiz Gustavo Amarilla acusados de falsidade na declaração de bens pelo MP, que encontrou inconsistências nas declarações juradas depois de buscas feitas na prefeitura de CDE, no governo de Alto Paraná e nas empresas da família, no início deste ano. Os dois são suspeitos de terem causado prejuízos de mais de 2 bilhões de guaranis (R$ 1,4 milhão) na Prefeitura de CDE.

Faxina geral

O presidente estadual do MDB, ex-deputado federal João Arruda, disse durante encontro em Londrina que fará uma limpa nos diretórios municipais paranaenses e que não vai abrir mão das “convicções” do partido. “O MDB do Paraná será reconstruído. Vamos recomeçar do zero, substituir diretórios e encontrar novas pessoas para nos representar nas eleições do ano que vem”. E mandou recado: “Os interessados em fundo eleitoral e tempo de TV que procurem outra legenda”.

 

 

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