Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa segunda-feira (25) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para a reintegração de posse em propriedades rurais.
As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Hoje é papel dos governadores acionarem forças de segurança locais para cumprir ordens judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.
Um exemplo é o Paraná, onde há mais de 70 áreas invadidas, algumas há décadas. Já existem até pedidos de intervenção federal no Estado para o cumprimento das decisões judiciais. Uma comitiva da região oeste do Paraná pretende pedir ao presidente Bolsonaro ajuda para retirar os sem-terra, especialmente de áreas mais complicadas, como Quedas do Iguaçu.
“Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, disse o presidente.
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Contudo, Bolsonaro ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado. “Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado”, afirmou. “Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso.”
Apoio
Bolsonaro disse que a criação de uma GLO para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores. “Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, afirmou.
