Reforma da previdência permitirá mais equilíbrio nas contas públicas

A proposta de reforma da previdência do serviço público estadual vai conter o constante aumento do deficit do sistema, que já alcança R$ 6,3 bilhões neste ano – volume de recursos superior ao orçamento do Estado para a área de Saúde no exercício de 2019. A redução da insuficiência financeira para pagar aposentadorias e pensões permitirá maior equilíbrio das contas estaduais e abre a oportunidade de mais investimentos em áreas essenciais.

A avaliação foi feita pelo secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, nesta terça-feira (19), ao detalhar para a imprensa a proposta de reforma previdenciária do Governo do Estado. Ele ressaltou que o Paraná seguiu rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, com regras de transição e respeito ao direito adquirido.

A medida equipara a idade mínima às regras federais e estabelece um teto de aposentadoria para servidores que ingressarem no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado após a aprovação da nova legislação. O benefício não poderá ultrapassar o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 5,8 mil.

Stephanes pontuou que os textos apresentados à Assembleia Legislativa levaram em conta a ampla discussão da reforma da previdência, iniciada há mais de três anos no âmbito nacional, e o progressivo aumento no número de inativos e pensionistas no serviço público. No Paraná, a despesa com aposentados deve ultrapassar a com o quadro de ativos nos próximos dois anos.

“A legislação previdenciária sempre foi federal, e desta vez encaminhamos da mesma forma. Esse assunto foi muito debatido por toda a sociedade brasileira representada no Congresso Nacional”, afirmou Stephanes. “Idades mínimas estabelecidas para a aposentadoria são realidades há muitos anos em diversos países e o Brasil precisava se equiparar. Ainda há um estoque de gastos muito grande, mas é um caminho para tornar o regime mais sustentável”.

O secretário destacou a crescente insuficiência financeira no sistema estadual e salientou que toda a despesa com o funcionalismo, inclusive a previdência, é contabilizada dentro dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). “Há um teto legal que deve ser respeitado”, explicou, lembrando que há implicações caso os limites sejam ultrapassados, como o impedimento de reposições salariais e contratações de novos servidores.

CENÁRIO – Segundo Stephanes, a reforma da previdência estabelece novas regras de funcionamento do regime próprio do Estado visando, de forma gradual, a sustentabilidade do sistema. Para o secretário, as mudanças devem contribuir para que o Paraná não entre no rol de estados que convivem com dificuldades para cumprir as obrigações mensais com a folha do serviço público.

Projeções realizadas por técnicos mostram que com a nova previdência o Estado deixará de comprometer R$ 60,47 bilhões nos próximos 30 anos. Este seria o volume de recursos que sairiam da arrecadação geral para complementar o montante necessário para arcar com aposentadorias e pensões do funcionalismo.

Atualmente são 125.237 beneficiários inativos e pensionistas no Paraná, com dispêndio mensal estimado em R$ 782,38 milhões. Eles estão divididos em três fundos: 42.485 no Fundo da Previdência (R$ 227,70 milhões/mês), 62.478 no Fundo Financeiro, que usa recursos do Tesouro Estadual (R$ 418,52 milhões/mês), e 20.274 no Fundo Militar (R$ 136,14 milhões/mês).

CAPITALIZAÇÃO – Entre os principais principais ganhos da reforma está a recapitalização do Fundo de Previdência, assegurando aos servidores o pagamento de proventos no futuro. Com a nova legislação, a projeção do patrimônio para daqui a 30 anos passa de R$ 18,9 bilhões (sem a reforma) para R$ 46,6 bilhões. Com a capitalização, o fundo deverá assumir paulatinamente um número cada vez maior de beneficiários, reduzindo o montante que o Governo do Estado destina mensalmente para essa rubrica.