Curitiba – O projeto de lei complementar que altera a licença-prêmio de servidores públicos do Estado do Paraná passou por mais uma comissão nessa segunda-feira (7), a de Finanças e Tributação, e, com isso, está pronta para ser votada na sessão plenária desta terça-feira na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Foram quatro votos a favor e dois contra na apreciação da comissão.
O PLC 9/2019, de autoria do governo do Estado, tem levantado debate por mexer em um controverso benefício de funcionários públicos: o de tirar licença remunerada de três meses a cada cinco anos consecutivos de trabalho (ou seis meses a cada dez anos trabalhados no caso dos policiais).
O texto institui no lugar da licença-prêmio uma licença capacitação, na qual o servidor poderá tirar as folgas desde que comprove que as usará para fazer cursos de aperfeiçoamento de interesse do Estado. A definição de quais cursos serão aceitos não estão claras no projeto. A medida também exclui o benefício para novos servidores.
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A votação em plenário começa às 14h30 e é esperado plenário lotado por servidores públicos.
