Mais corrupção no Rivieira

O Conjunto Residencial Rivieira, no Bairro Floresta, sagra-se como um dos mais polêmicos de Cascavel e ontem esteve mais uma vez entre os assuntos mais importantes da Câmara de Vereadores. Em 2013, o mesmo residencial foi alvo de uma ação que resultou na prisão do ex-vereador Paulo Bebber, condenado a dois anos e 11 meses e multa de R$ 11 mil – cumpridos em liberdade – por obtenção de vantagem ilícita ao ocupar cargo de vereador.

Bebber esteve envolvido em uma gravação onde fala sobre a cobrança de “500 paus” (R$ 500 mil) para aprovação do loteamento onde está o Conjunto Rivieira. E se os políticos não dão exemplo, parte da população faz o mesmo.

Denúncias de invasão, aluguel irregular e vendas de casas chegaram até os parlamentares Sebastião Madril (PMB) e Jaime Vasatta (Podemos), que acionaram a Caixa e a Cohavel (Companhia Habitacional de Cascavel).

Foram mais de três anos para a construção das 2.089 unidades habitacionais, entregues pela prefeitura ano passado. Menos de um ano, já foram repassados pela Caixa 61 casos de supostas vendas irregulares de moradias ou ocupação irregular.

Diante do tamanho do empreendimento imobiliário, as autoridades confirmam dificuldade para fiscalizar o uso adequado das habitações, mas, diante do volume de denúncias, a Cohavel pretende fazer uma espécie de “força-tarefa” para conferir a devida ocupação. “Temos uma equipe de fiscalização que verifica as denúncias residência por residência para apontar os problemas. No entanto, são 3,5 mil residências em todo o Município [considerando outros empreendimentos, como os conjuntos Gralha Azul, Quebec e Pazinatto]. Por isso, faremos uma força-tarefa parar para verificar as situações irregulares. Vamos paralisar outros serviços para agir de maneira mais intensa nesses”, diz Nei Haveroth, presidente da Cohavel.

Notificação

Todos os 61 casos irregulares que chegaram por meio de denúncias estão em andamento na Justiça, conforme o gerente de habitação da Caixa, Itamar Mion. Embora os casos foram relatados ainda no início do ano, apenas agora a maioria dos contemplados que cometeram a ilegalidade foi notificada: impasse gerado pela demora na atuação dos Correios no Rivieira. “Não era feito o serviço de entrega de correspondências. Para que os processos seguissem o rito, era preciso a notificação via AR [Aviso de Recebimento]. Só efetivamos as notificações aos 61 denunciados em 25 de julho, quando começou o serviço de correspondência”, afirma Mion.

Em alguns casos, a notificação ocorreu com serviços particulares de notificação, porém o custo gerado inviabilizou a ação, por isso, foram oito meses de total “congelamento” do trabalho de retirada de invasores ou averiguação de vendas irregulares.

A desocupação dos imóveis por quem supostamente burlou as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida depende de decisão da Justiça.

“Isso é um crime”