Brasília – Uma das propostas mais visadas em tramitação no Congresso Nacional e mais importante da atual legislatura, a Medida Provisória 843, que estabelece as regras do Programa Rota 2030, com incentivos para a indústria automotiva, terá como relator o deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR). O presidente da comissão mista será o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). O Rota 2030 estabelece o novo marco regulatório do setor automotivo.
A tarefa de Kaefer será apreciar e aceitar ou rejeitar 81 propostas de emenda apresentadas à MP.
“Hoje a indústria automobilística gera cerca de 127 mil empregos, mas já gerou quase 150 mil antes da crise, em 2015. É um setor que responde a 5% do PIB nacional, mas perdeu quase 30% de faturamento em decorrência da crise. Por isso, vou nortear o projeto para que ele gere incentivos à produção, à exportação, à substituição de importação de peças com instalação de indústrias no Brasil, enfim, eu me proponho a mudá-lo desde que enverede para o aumento de produção, que possa incrementar muito a indústria automobilística, que é e sempre foi uma grande geradora de emprego”, explica Kaefer.
O próprio Kaefer já apresentou nove propostas de emenda ao texto encaminhado pelo governo. Em uma delas, procurou atender uma das principais demandas da indústria do setor, que é elevar o valor dos créditos tributários. O benefício da dedução na MP é de até 30% dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Kaefer propõe percentual de 100%.
"Quando aplicado às alíquotas desses tributos, isso corresponde efetivamente a um desconto de 10,2% sobre os dispêndios realizados em P&D [pesquisa e desenvolvimento]. Com esse percentual chegando a 100%, o benefício chegará a 34% sobre os dispêndios da empresa", argumenta Kaefer.
Marco regulatório
Conforme a MP, com base em projeções feitas pela Receita Federal, a renúncia prevista para os próximos dois anos é de R$ 2,113 bilhões (2019) e de R$ 1,646 bilhão para 2020. O Rota 2030 tem previsão de 15 anos de vigência, passando por revisões a cada cinco anos.
“Entende-se que esse projeto seja um marco regulatório, que vai revolucionar todo o setor. Temos um tempo curto para discutir e aprovar tudo. Nossa expectativa é de que esteja concluído logo depois das eleições e em janeiro de 2019 entre em vigor”, acrescenta Kaefer.
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Segundo o deputado, o Rota 2030 substitui o programa Inovar-Auto, que vigorou apenas entre 2012 e 2017 e também estabelecia regras para estimular o setor, contudo, alguns dispositivos foram considerados abusivos, como taxa adicional de imposto de importação, tanto que a própria OMC (Organização Mundial do Comércio) ameaçou punir o Brasil se a mantivesse. “Essa era uma demanda do setor automotivo e por isso vamos trabalhar com estímulos para que aumente a plataforma de veículos, que freie a importação de peças, estimule as companhias nacionais a aumentarem as exportações e as empresas estrangeiras a se instalarem no País”, reforça.
O que é o Rota 2030
A Medida Provisória 843 estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas aqui. Na prática, o objetivo é incentivar a indústria automotiva a investir em pesquisa e desenvolvimento para produzir veículos melhores, mais eficientes, menos poluentes e com custo menor.
O relator da MP, deputado federal Alfredo Kaefer, cita como exemplo as baterias dos carros elétricos, que hoje representam cerca de 40% do custo do carro. Com investimento no desenvolvimento de novas tecnologias, a expectativa é de que consigam produzir baterias mais eficientes e com custo bem menor.
Para Kaefer, os carros híbridos devem ganhar espaço em breve, porque garantem a economia do sistema elétrico e têm motor de combustão para não deixar ninguém a pé. Uma tecnologia que agora, com o Rota 2030, pode ser aprofundada e impulsionada.
“Vamos proporcionar mecanismos para que possamos ter de volta um setor que já foi muito forte e que ainda consiga reduzir preço, pois isso tem um efeito cascata na economia nacional expressivo, pois envolve toda uma cadeia de produção, como pneus, estradas, posto de gasolina, enfim. Acredito que o Rota 2030 vá incrementar em 10% a 15% a produção de automóveis, isso sem contar que vai estimular a produção de veículos com menor impacto possível ambiental. Vai expandir o comércio internacional, gerar mais emprego e renda, gerar crescimento econômico, reduzir os impactos ambientais, enfim, todos ganham com isso”.
Expansão
Alfredo Kaefer também sugeriu que as motocicletas estejam entre as atividades abrangidas pelo Programa Rota 2030 e que se condicione a habilitação ao programa à manutenção dos empregos na empresa.
A relatoria da MP 843 era uma das tarefas mais ambicionadas no Congresso, justamente devido à importância que terá no cenário nacional, e até internacional. Kaefer se credenciou para a relatoria por acompanhar de perto a questão desde que a equipe econômica do governo começou a discussão sobre o tema. "Como sabíamos do fim do Inovar-Auto, há pelo menos um ano acompanho as negociações. Vamos aprovar emendas que forem necessárias e rejeitar aquelas que não dialogam com o conteúdo", garantiu.
