Derrubado o parecer contrário da Comissão de Redação e Justiça, os vereadores aprovaram o projeto encaminhado pelo Executivo para ampliação do perímetro urbano de Cascavel, em sessão realizada ontem.
O impasse maior estava atrelado ao quórum de participantes do Concidade (Conselho Municipal da Cidade), que, segundo os membros da Comissão, não tinha o total estipulado pelo Estatuto das Cidades – versão rebatida pelo presidente do Concidade, Adir Tormes, que acompanhou a votação. “Temos 50 membros [entidades], nem todos participam por não terem documentação para efetivar o membro. Mas todo regimento interno de conselho prevê quorum mínimo: 50% mais um, 26 participantes – ou segunda chamada, com qualquer quantidade. Não houve irregularidades na aprovação dessa proposta”.
Estão relacionados ao reconhecimento como área urbana do Lago Azul e uma faixa pequena do Jardim Clarito (as mais distantes); uma perto da FAG – sentido Contorno Oeste – e outra no Recanto Tropical – sentido à BR-467, onde está proposta a pavimentação da continuidade da estrada rural até o fim da Avenida Guaíra, possibilitando o acesso à rodovia. A obra será de responsabilidade do empreendedor.
Já em relação à área próxima à FAG (Residencial Treviso), já existem projetos de continuidade da Avenida Brasil até o contorno.
Apenas os vereadores Pedro Sampaio (PSDB) e Fernando Hallberg (PPL) votaram contra a proposta. Hallberg inclusive lançou questionamentos nas redes sociais sobre os espaços urbanos vazios no Centro – mais de 20 mil terrenos mantidos por grandes empresários sem investimentos, servindo apenas para especulação imobiliária -, assunto polêmico em Cascavel e que poderia ser superado apenas com o IPTU Progressivo, que visa punir quem não ocupa imóveis na área central, medida que vem sendo protelada há anos.
O procurador jurídico do Município, Luciano Braga Côrtes, defendeu que a proposta de ampliação do perímetro urbano não possui relação com as áreas disponíveis no Centro. “Esses vazios urbanos em Cascavel são outra questão. Essa expansão é uma forma de regularizar o perímetro urbano e proporcionar mais investimentos, seguindo todos os trâmites adequados”.
