Curitiba – O histórico problema da falta de vagas no sistema penitenciário somado à falta de efetivo da polícia faz com que o número de mandados de prisão em aberto seja maior que o número de presos que já estão no sistema no Estado do Paraná.
De acordo com dados do TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná) do dia 23 deste mês havia 28.224 mandados de prisão em abertos no Estado. No Projudi, há mandados de prisão publicados na Secretaria de Segurança Pública pendente de cumprimento desde dezembro de 2010.
Com mandados tão antigos a serem cumpridos, há conhecimento de 24 que morreram antes de serem presos.
A função de se cumprir esses mandados é da Sesp (Secretaria de Segurança Pública), por meio das forças policiais. Segundo a Secretaria, os mandados são cumpridos em operações das forças de segurança e também em barreiras montadas pela polícia, durante ações de policiamento ostensivo e preventivo. Qualquer agente de segurança pode prender a pessoa com mandado judicial. Parece fácil, mas não é! É que se o acusado do crime estiver solto dificilmente a polícia vai bater na porta dele para prendê-lo, principalmente em casos de crimes mais simples. Por vários fatores. Um deles é a falta de efetivo da polícia, que precisa priorizar os crimes mais graves e não pode ficar o tempo todo em função do cumprimento de mandados. “Fazemos algumas operações, porém, precisamos ter discernimento para priorizar os casos de crimes mais graves. Não quer dizer que a polícia não cumpra sobre os crimes pequenos. Mas precisamos entender que não há vagas para todos, então, que se priorizem os crimes mais graves”, relata o delegado-chefe da 15ª SDP (Subdivisão Policial) de Cascavel, Nagib Nassif de Palma.
Se a polícia não bater na porta, há algumas possibilidades de a pessoa ser presa: quando ela precisa fazer algum documento oficial, em idas aos fóruns estaduais ou durante uma operação da polícia.
Caso contrário, os mandados ficam em aberto até que o crime prescreva, a exemplo do mais antigo do Paraná, datado de dezembro de 2010. “A pessoa só vai ser presa se comparecer a algum órgão de segurança que faça a consulta pelo nome no sistema e aí revelar se essa ela tem mandado de prisão em aberto”, explica Nagib.
Não há vagas!
Hoje o Paraná tem cerca de 21,1 mil presos nas 31 penitenciárias. Menos que o número de mandados de prisão em aberto. Além das penitenciárias, há quase 10 mil detentos nas cadeias públicas do Paraná. Isso quer dizer que seria necessário mais que o dobro de penitenciárias existentes para que pôr na cadeia todos que estão em débito com a Justiça.
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O problema da falta de vagas é histórico. No Governo Beto Richa foram anunciadas obras de 14 unidades, entre ampliação e novas penitenciárias, que geraria 7 mil novas vagas no sistema. Pouca coisa saiu do papel. Após assumir o governo, em abril, Cida Borghetti também determinou a construção de casas de custódia para acabar com o problema de presos em delegacias de polícia, em estruturas precárias e que oferecem risco à população.
A medida ajuda, mas ainda é insuficiente se fosse necessário o cumprimento de todos os mandados de prisão.
Prisão e busca contra homicídios
Cerca de 100 mandados judiciais foram cumpridos até a tarde de ontem no Paraná em diversas cidades, Curitiba, Região Metropolitana, Maringá, Londrina, São Mateus do Sul, Umuarama, Paranavaí, Jacarezinho, Campo Mourão, Telêmaco Borba, Paranaguá, Ponta Grossa, Arapongas, Toledo e Francisco Beltrão durante a Operação Cronos, deflagrada com o apoio do Ministério Extraordinário de Segurança Pública em 16 estados brasileiros.
Foram mandados de prisão e de busca e apreensão que fazem parte da ação, que é nacional.
No Paraná, 51 pessoas foram presas e quatro armas de fogo apreendidas, além de pequenas porções de maconha e de cocaína.
Mais de 2 mil policiais civis de todo o País realizaram a ação conjunta.
