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INSEGURANÇA JURÍDICA
PGR quer derrubar marco temporal das terras indígenas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quinta-feira (11) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. A informação foi confirmada sexta-feira (12) pela comunicação oficial do […]