Toledo – No final da semana passada, a empresa responsável pelas obras de reforma do Hospital Regional de Toledo, protocolou o atestado de conclusão da obra. Além disso, também foi entregue ao prefeito Beto Lunitti o edital da cessão onerosa para as entidades interessadas em fazer a gestão da unidade hospitalar.
Agora, de acordo com a engenheira civil e coordenadora de Planejamento e Engenharia da Prefeitura de Toledo, Caroline Machado, será iniciada a conferência do projeto. “É preciso verificar se tudo que consta no projeto foi executado, se está dentro das especificações previstas no contrato. Após esta etapa, é feito o termo de recebimento provisório e solicitadas correções, caso seja necessária a realização de alguma”.
Segundo a comissão de fiscalização, o processo de verificação será minucioso. “Ainda teremos a empresa responsável pela climatização trabalhando, pois este é outro contrato. A conclusão deve acontecer em duas semanas”.
Chamamento Público
Com o termo de referência entregue ao prefeito Beto Lunitti, o próximo passo é encaminhar o documento a Procuradoria do Município para análise.
De acordo com a diretora geral da Secretaria de Saúde, Diane Cassaro, no documento estão previstos os compromissos que as entidades interessadas na gestão devem assumir. “É um documento construído com muito estudo. Aqui estão previstos os compromissos das entidades que se propuserem a assumir a gestão. Agora ele será encaminhado para os diversos setores, entre eles a Procuradoria, para uma análise ainda mais minuciosa. Podemos ter alguns pequenos ajustes, mas esta será a base para quem for assumir a condução desta unidade hospitalar”.
O prefeito Beto Lunitti informou que vencida estas etapas, serão realizadas reuniões extraordinárias para dar continuidade no trabalho. “Buscamos envolver toda a comunidade e formamos este colegiado para darmos total transparência aos atos, inclusive com a imprensa presente em diversas ocasiões. Não sonegamos nenhuma informação durante este trabalho”.
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Piso da enfermagem: CNM alerta que medidas do Senado não apontam saída
Brasília – A novela sobre o custeio para o pagamento do piso nacional da enfermagem parece estar longe do fim. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender por 60 dias a aplicação da legislação que garante o pagamento, o Senado Federal se reuniu na última semana e apontou algumas medidas para viabilizar o pagamento. Entre as medias, a aprovação de alguns projetos de lei que estão em trâmite na Casa Legislativa que poderiam auxiliar os municípios e estados no pagamento.
Contudo, as medidas apontadas pelo Senado não devem viabilizar esse custeio, segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios). O movimento municipalista se manifestou e alertou que as proposições não resolvem de fato o problema de financiamento pelos Municípios.
A CNM também criticou as declarações que afirmam que as medidas são resolutivas. Entre as medidas apontadas pelo Senado como forma de financiamento, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que Estados e Municípios possam realocar saldos de recursos relativos ao combate à Covid-19 para outras ações e serviços da saúde. Contudo, a CNM destaca que os recursos previstos no projeto são temporários e não há confirmação sobre o montante anunciado pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB).
Na avalição da entidade, a maioria das matérias apontadas como resolutivas apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente.
Impactos
Estudo da Confederação mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.
Com o objetivo de fazer frente a mais essa despesa, a Confederação apresentou uma proposta que permite aumentar, de forma permanente, em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo com que os repasses cheguem a 27% do que é arrecadado em Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) pelo governo federal. A medida defendida pela CNM visa a amenizar mais esse custo que recai sobre os Municípios sem que haja indicação de como financiá-lo.
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Amop manifesta preocupação
Durante a última Assembleia Geral Ordinária da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), realizada no início de setembro, os prefeitos já haviam alertado que a criação de despesas elevadas com o piso salarial nacional para a categoria, desacompanhadas de receita, ameaçaria à saúde financeira dos Municípios.
Na oportunidade, o presidente da Amop e prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak, o Kabelo, alegou que o governo Federal havia “desconsiderado” os municípios durante o debate. “É importante destacar que já tivemos percas de arrecadação e a geração de novas despesas assim nos preocupa”.
