O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), que o governo prevê iniciar a vacinação efetiva da população contra a covid-19 em até cinco dias após o registro ou autorização das doses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.
A informação foi entregue ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu dados complementares sobre o plano de imunização enviado ao Supremo na última sexta (11). Lewandowski é relator de duas ações sobre o tema.
No domingo (13), o ministro determinou que o ministro Eduardo Pazuello apresentasse a previsão de início e término do plano, além de detalhar suas fases de implantação.
O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas – o governo reafirma que isso só será definido quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil.
O Ministério da Saúde diz, no entanto, que o prazo para a vacinação “da população em geral” é estimado em 12 meses, sendo os quatro primeiros meses para a vacinação dos grupos prioritários (veja abaixo). O plano integral de vacinação deve ser concluído em 16 meses.
“O Ministério da Saúde estima prazo de doze meses para a vacinação da população em geral, o que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico [vacina] disponibilizado para uso, completando-se o plano de vacinação em um total de aproximadamente dezesseis meses”, descreve o documento.
“É imprescindível salientar que, no que concerne ao término do plano, a indicação do prazo para aplicação da 2ª dose será em conformidade com aquela prevista pelo bulário do produtor da vacina”, prossegue.
Prioritários em quatro meses
O governo prevê que a execução para imunização de cada grupo prioritário levará cerca de um mês. O plano prevê a distribuição dos grupos em quatro fases:
Primeira fase
- Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
- Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
- Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
- Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
- Indígenas: 410.348
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040
Segunda fase
- Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
- Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
- Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716
Terceira fase
- Pessoas com comorbidades: 12.661.921
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034
Quarta fase
- Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
- Forças de segurança e salvamento: 850.496
- Funcionários do sistema prisional: 144.451
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572
“Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários”, diz o documento.
Com isso, o Ministério da Saúde estima o estima prazo de 12 meses para a vacinação da população em geral e de 16 meses para a conclusão do plano. A AGU ressalta que esse prazo vai depender da quantidade de vacinas disponível.
A AGU reforçou ao STF que até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para imediata disponibilização da vacina.
“Ademais, a incorporação de uma vacina no Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por processo de submissão regular ou emergencial”, diz o governo.
“Até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase III de teste, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial até a presente data no país”.
O governo informou ainda que o plano terá revisões periódicas, inclusive em face das vacinas que vierem a ser efetivamente incorporadas ao SUS.
O ministério garantiu que os indígenas e a população carcerária será assistida. “A propósito, sobre indígenas, importa anotar que serão, todos, contemplados prioritariamente (parte pela SESAI, porque aldeados ou não aldeados sem condições de acesso ao SUS; outra parte pelo SUS, porque urbanos, mas igualmente com as prioridades aplicáveis). O mesmo vale para a população carcerária, que igualmente será contemplada segundo consta do plano em face das prioridades gerais já declinadas no Plano, sem prejuízo da explicitação de estratégias específicas, por exemplo, como já se dá em favor dos funcionários do sistema prisional (quarto grupo prioritário)”.
O plano já divulgado
O documento entregue pelo governo ao STF na última semana prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas destes grupos, divididos em quatro fases.
O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.
Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:
- Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões/mês no segundo semestre;
- Covax Facility: 42,5 milhões de doses
- Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)
Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.
- Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões
- Covax Facility: 42,5 milhões
Além disso, conforme a nota, a capacidade de produção, por meio de acordo bilateral de transferência de tecnologia com AstraZeneca/Oxford, por intermédio da Fiocruz, será de 160 milhões de doses, previstas para o segundo semestre de 2021.
“Somados os 142 milhões + 160 milhões, o Brasil poderá ofertar 300 milhões de doses na rede pública de saúde, além de outras que venham a ser aprovadas futuramente pela Anvisa”, diz a nota.
Fonte: G1 Paraná.
