INVASÕES

Decisão do TRF4 de suspender reintegração de posse eleva a tensão em áreas invadidas

Para o presidente do Sindicato Rural de Terra Roxa, Fernando Volpato, a tendência é de recorrer da decisão do TRF4. Foto: Polícia Federal
Para o presidente do Sindicato Rural de Terra Roxa, Fernando Volpato, a tendência é de recorrer da decisão do TRF4. Foto: Polícia Federal

Terra Roxa – O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, suspendeu as ordens de reintegrações de posse e também a proibição da ajuda humanitária aos invasores de cinco áreas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra. A decisão elevou a tensão e o risco de conflito entre produtores rurais e invasores é iminente. Pelo menos essa é a leitura feita pelos agricultores daquela região.

Para o presidente do Sindicato Rural de Terra Roxa, Fernando Volpato, a tendência é de recorrer da decisão. “Vamos esperar essa questão do Marco Temporal Indígena e um posicionamento do Supremo Tribunal Federal para escolher os rumos a serem seguidos e entrar com uma ação mais efetiva”, comenta Volpato, em entrevista concedida à equipe de reportagem do Jornal O Paraná.

Sobre a movimentação em torno do interesse pela compra de áreas para fins de assentamento, produtores rurais daquela região estão reticentes. “Quem garante que novas invasões não vão ocorrer, mesmo que as áreas sejam adquiridas para abrigar os invasores”, enfatiza. “Não há garantia e nem segurança sobre a possibilidade dos paraguaios continuarem vindo para o Brasil e invadindo as áreas produtivas dos brasileiros”.

Conforme Fernando Volpato, a decisão do TRF4 gerou alegria entre os invasores e decepção por parte dos produtores. “Esses invasores deixaram outras ocupações para invadir outras terras. Isso precisa ser investigado”, alertou o presidente do Sindicato Rural de Terra Roxa.

Sobre o episódio recente envolvendo a ameaça feita pelos invasores contra produtores rurais de Terra Roxa e Guaíra, Volpato deu mais detalhes. Segundo ele, em uma das áreas, os produtores foram impedidos de trabalhar em curvas de nível na lavoura e em outra, de apagar o fogo provocado pelos próprios invasores paraguaios.

Outra situação que incomodou o setor produtivo nos últimos dias foi a reunião realizada no sábado, envolvendo Polícia Federal, Funai e líderes indígenas da região de Terra Roxa. A reclamação é de que não há nenhum representante dos agricultores convidado a participar desse encontro. O objetivo era de convencer os invasores a deixar a área pacificamente, o que, até o momento, não se concretizou.

De acordo com a Polícia Federal, ficou previamente definido que as ampliações de invasões ou qualquer ação violenta cessaria o cadastramento feito nas áreas ocupadas. Polícia Federal e Funai se comprometeram a acompanhar de perto todo o processo de compra e distribuição de terras pela Itaipu Binacional. Novos encontros estão programados para ocorrer nessa semana com o único objetivo de consolidar um processo pacífico e ordeiro.

Há cerca de 15 dias, uma equipe de negociadores especializados está na região Oeste para realizar a interlocução técnica e pacífica entre as partes envolvidas. Por isso, têm sido intensificadas essas reuniões. No começo de toda a situação, a Itaipu se comprometeu, com base em estudos, adquirir áreas na região para fins de assentamento e em comum acordo com os produtores rurais. É uma forma inclusive de a usina compensar áreas indígenas alagadas durante a formação do lago de Itaipu, na década de 1970.

Ainda sobre a questão da decisão do TRF4, a suspensão é resultado de recursos apresentados pela União e pela Funai, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A decisão suspende ainda a determinação da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) que proibia a aquisição de imóveis em áreas em disputa por parte da Itaipu Binacional para abrigar as comunidades indígenas.

A decisão do TRF4 também reformou o comando  da 2ª Vara Federal de Umuarama, que impedia a autarquia de prestar assistência humanitária aos indígenas nas áreas de retomada. A decisão proibia a Funai de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que pudessem ser utilizados para construção de abrigos e moradias às comunidades indígenas de áreas ocupadas na região. Para a Funai, a decisão era inconstitucional e violava os deveres institucionais da autarquia indigenista.

Fazenda invadida foi adquirida há mais de meio século

O proprietário rural Jean Paulo Rodolfo Ferreira foi surpreendido no dia 7 de julho deste ano, um domingo, ao receber em Andradina (SP), onde mora, a informação de que um grupo de 30 pessoas identificadas como indígenas tinha invadido a Fazenda Brilhante, em Terra Roxa, no Oeste do Paraná. A propriedade pertence à família Ferreira há décadas, com a posse e os impostos completamente regularizados.

O episódio se converteu imediatamente em um pesadelo para os donos da terra, mas não se trata de um caso isolado. A Fazenda Brilhante, cuja reintegração de posse foi concedida no último fim de semana pela Justiça, com prazo de até dez dias para cumprimento, é uma das nove propriedades rurais invadidas no Oeste, fato que tem levado insegurança jurídica aos produtores rurais, prejuízos econômicos à região e riscos para o status sanitário estadual.

A família Ferreira adquiriu a Fazenda Brilhante em 1966, destinando os 260 hectares à criação de gado de corte. A atividade se manteve até 2015, quando o pai de Ferreira faleceu. Desde então, a família arrenda a área a um produtor rural, que passou a cultivar grãos. Com a invasão, os Ferreira se viram acuados, mas esperam por uma solução pacífica.

“Eu vinha na fazenda a cada dois meses, desde a infância. Nunca vimos índios na região. Não havia mesmo”, diz Ferreira. “Receber a notícia da invasão foi chocante. Ver as pessoas invadindo e não poder fazer nada faz você se sentir impotente perante a situação. Nós prezamos pela Justiça, tanto que não apoiamos conflito”, completa.

Levantamento realizado pelo Sistema Faep aponta que as propriedades rurais invadidas correspondem a 17,9% das áreas agricultáveis de Terra Roxa, 14,4% de Guaíra e 1,9% de Altônia. Somadas, os territórios invadidos respondem por 12,5% das terras destinadas a atividades agropecuárias nos três municípios, que tem no campo seu mais importante pilar econômico.

Marco Temporal no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem a primeira audiência da comissão de conciliação sobre as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.

Foto: Polícia Federal