Paraná - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 888/2023, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado e também impede seu uso na fabricação de derivados lácteos, como queijos, iogurtes e manteigas.
A proposta tem como objetivo proteger a cadeia produtiva do leite paranaense, garantindo que apenas o leite fresco produzido no Estado seja utilizado pela indústria local, fortalecendo os produtores e cooperativas regionais.
Durante a sessão desta terça-feira (21), foi aprovada uma emenda do deputado Luís Corti (PSB), o que faz com que o texto retorne à Comissão de Constituição e Justiça para ajustes finais. No entanto, o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD) já se comprometeu a realizar nova sessão extraordinária nessa quarta-feira (22) para que a tramitação seja concluída, com o projeto sendo encaminhado em seguida ao governador Ratinho Junior (PSD) para sanção. Curi anunciou ainda que já há acordo com o Governo do Estado para a sanção imediata da lei, que deve entrar em vigor nos próximos dias.
A medida é considerada uma vitória do setor leiteiro paranaense, que há anos reivindica maior proteção diante da concorrência de produtos importados, principalmente de países do Mercosul, onde o custo de produção é inferior.
Consenso
Na manhã de ontem (21), a Alep promoveu uma audiência pública, proposta pelos deputados Luis Corti (PSB), Doutor Leônidas (Cidadania), Fabio Oliveira (Podemos), Professor Lemos (PT), Ricardo Arruda (PL), Wilmar Reichembach (PSD) e pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e contou com a presença de dezenas de produtores rurais, representantes de associações de classe e cooperativas. Eles apresentaram as principais reivindicações e dificuldades enfrentadas com a queda dos preços do leite nas propriedades.
Um dos fatores que provocam essa crise, semelhante à que ocorreu há dois anos, é a concorrência com o leite em pó importado do Mercosul, reidratado dentro do estado e utilizado na produção de laticínios e outros alimentos. Esse leite em pó, muitas vezes, é comercializado sem os devidos cuidados sanitários, exigidos rigorosamente dos produtores locais. Diante disso, criou-se uma concorrência desleal que afeta, principalmente, os pequenos produtores familiares, maioria no setor leiteiro.
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“O grande gargalo, seguramente, é a entrada do leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Não temos outra alternativa a não ser votar o projeto de nossa autoria, que proíbe a hidratação do leite em pó no Paraná. Esse projeto está pronto para ser votado e aprovado, para que possamos acabar com esse gargalo e voltar a viabilizar a produção de leite no estado”, destacou Corti.
O deputado ressaltou ainda que a união de todos os parlamentares para aprovar o projeto é resultado da luta dos produtores, que resistem no campo apesar dos frequentes prejuízos recentes.
Propostas
Também presente na audiência, o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná e deputado estadual licenciado, Márcio Nunes, apresentou outras propostas do Governo do Estado em busca de uma solução duradoura para a crise no setor.
“Em um primeiro momento, o grande esforço é aumentar a compra pública. O Paraná tem hoje o maior programa do Brasil para a produção de leite, que compra 90 mil litros por dia. Vamos fortalecer isso, ampliar a faixa — que hoje atende crianças de até três anos de idade — para quatro anos, e dar maior divulgação ao programa. Queremos que o acesso a ele seja direto nos CRAS, reduzindo a burocracia para as famílias que precisam receber o leite. Vamos passar a comprar 150 mil litros por dia. Isso já é uma ajuda.
Merenda escolar
Na merenda escolar, que também é um grande programa, o consumo de leite hoje está entre 15 e 20 ml por aluno. Queremos elevar esse consumo para 200 ml por aluno, o que possibilitaria uma compra adicional de 300 mil litros de leite. Com essas medidas, estaremos captando no mercado cerca de 400 mil litros de leite por dia, um incremento de aproximadamente 3% no volume de compra”, explicou o secretário.
Nunes ainda destacou outras ações, como a ampliação da oferta de assistência técnica aos produtores por meio do IDR-PR, a melhoria das estradas rurais para reduzir custos e a possível ampliação dos prazos para o pagamento de empréstimos contraídos pelos produtores.
