Brasil e Brasília - O governo federal realizou ontem (8) uma cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os três anos da invasão e depredação dos Três Poderes, o fatídico “8 de Janeiro”. O ato, que buscou reforçar o discurso de defesa da ordem constitucional e da democracia, terminou esvaziado politicamente e provocou reação imediata do Congresso, que passou a articular uma sessão extraordinária para derrubar o veto integral do presidente Lula (PT) ao chamado PL da Dosimetria — proposta que flexibiliza as penas impostas aos condenados pelos ataques.
Diante de ministros, aliados e militantes, Lula afirmou que não aceita “ditadura civil nem militar” e que o país derrotou um projeto autoritário que desprezava a soberania popular. O presidente elevou o tom, estimando que os envolvidos no 8 de janeiro planejavam tortura, perseguição política e até assassinatos de autoridades, incluindo ele próprio, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Em sua leitura, o movimento golpista também ameaçava a classe média e os trabalhadores ao buscar instabilidade econômica e retrocessos sociais.
Desprestigiado
O Planalto, no entanto, encontrou pouco eco institucional para o ato. Chamou atenção a ausência dos chefes dos outros Poderes. Nem o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), compareceram ao evento. Também não esteve presente o presidente do STF, Edson Fachin. No salão, predominavam ministros, governadores aliados, quadros da articulação política e parlamentares da base governista. Do Legislativo, apenas congressistas alinhados ao Planalto deram as caras.
Na fala de encerramento, Lula enfatizou o papel do Supremo nas condenações e celebrou o julgamento como peça-chave da “vigorosa defesa da democracia”. Em seguida, fez o gesto político mais aguardado do evento: assinou o veto integral ao projeto da dosimetria, devolvendo ao Congresso a tarefa de decidir se o veto será mantido ou derrubado. Para o governo, caberia exclusivamente ao Judiciário a definição das penas.
Tensão maior
A decisão, porém, acentuou o clima de divisão em Brasília. Menos de uma hora depois do discurso presidencial, a oposição iniciou um movimento de reação ao veto. Lideranças do PL, bolsonaristas e conservadores protocolaram pedido para convocar sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), autora do requerimento, afirmou que a revisão das penas dos condenados seria questão de urgência por tratar de garantias fundamentais e acusou o Planalto de “cerimônia política para ignorar injustiçados”.
Outros deputados e senadores passaram a pressionar Davi Alcolumbre, responsável por decidir sobre a convocação. Políticos da oposição como Sóstenes Cavalcante, Carlos Jordy, Jorge Seif Junior, Luciano Zucco e Rogério Marinho engrossaram o discurso de que o veto será derrubado assim que o Congresso se reunir. Para eles, o projeto representa correção de distorções, enquanto o governo alimentar “narrativa de ódio” contra a direita. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), divulgou manifesto convocando parlamentares para “derrubar o veto desumano”.
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Sem articulação
A leitura do Planalto é distinta: para Lula, o veto reafirma a soberania popular que rejeitou o golpismo e fortalece o papel do Supremo na condução das ações penais. Para setores do governo, a presença majoritária de ministros e governadores, somada aos gritos de “sem anistia” no salão e na área externa, reforça a identidade política do ato e mobiliza a militância em ano eleitoral. Ainda assim, o evento expôs um problema que acompanha a gestão desde o início: protagonismo simbólico e discurso firme, mas sem diálogo com o Congresso.
O esvaziamento institucional do 8 de Janeiro de 2026 frustra o objetivo inicial do Planalto de reeditar o ato do ano anterior, quando Lula desceu a rampa em cena transmitida ao vivo e cercada de lideranças políticas, autoridade do Judiciário e representantes do Parlamento. Desta vez, o gesto se repetiu, mas o cenário já era outro — marcado pela ausência de pesos-pesados da política e pelo foco das atenções em torno da disputa sobre o PL da Dosimetria.
Enquanto o governo busca enquadrar a data como marco permanente de defesa da democracia, a oposição tenta converter o 8 de Janeiro em debate sobre excessos punitivos, garantias legais e anistia. A disputa segue agora para o Congresso, onde a derrubada de vetos depende de mobilização e número — dois elementos que o Planalto ainda não conseguiu assegurar plenamente.
Amin protocola PL da Anistia
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, protocolou nesta quinta-feira (8) um novo projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa foi apresentada logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o texto aprovado pelo Congresso que alterava critérios de cálculo das penas aplicadas pelo STF, beneficiando condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao justificar o novo projeto, Amin criticou o veto presidencial e afirmou que a anistia seria um passo para a “pacificação institucional” do país. Para ele, a resposta do Estado aos ataques teria ultrapassado limites, resultando em condenações consideradas desproporcionais.
O texto apresentado retoma a proposta original previsto no PL 2.162 de 2023, que ficou conhecido como PL da Anistia, antes de ser rebatizado como PL da Dosimetria após alterações conduzidas pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara.
