A discussão sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica de Cascavel 3/2023, que adia o pagamento das Emendas Impositivas da Câmara de Cascavel para 2024 até foi iniciada ontem (28), durante a sessão ordinária da Câmara de Cascavel. No entanto, os vereadores acabaram concordando em adiar o debate por três sessões. A proposição deverá voltar à pauta do Legislativo em dezembro e com prazo “apertado” para ser votada.
O projeto encaminhado pelo Executivo de Cascavel no início de outubro, prevê que a Prefeitura de Cascavel poderá prorrogar a execução das emendas impositivas aprovadas para o orçamento de 2023, permitindo que elas sejam executadas a partir de 1° de janeiro de 2024, ou seja, sejam pagas com os valores do orçamento de 2024.
Na justificativa, o Executivo Municipal argumenta que os impactos da crise internacional, mais precisamente a guerra entre Rússia e Ucrânia causaram efeitos na economia mundial e trouxeram danos para a economia brasileira, além disso, argumentaram que o período eleitoral de 2022 impossibilitou a assinatura de novos convênios entre o Município de Cascavel e o Governo Federal. Por conta disso, entre outros impactos econômicos, o Município precisou direcionar o orçamento ao pagamento de outras despesas, como a garantia da folha de pagamento dos servidores.
Diante destas dificuldades, a Prefeitura encaminhou o projeto solicitando que os valores referentes às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no orçamento de 2023 e ainda não executadas, fossem prorrogadas para o ano de 2024. Ainda de acordo com a Prefeitura de Cascavel, as emendas impositivas apresentadas para o exercício de 2023 somam o montante de R$ 8.952.912,45 e, até o momento, o Município teria executado aproximadamente R$ 2 milhões, ou seja, faltando aproximadamente R$ 6 milhões.
Oposição reclama
Já no início da discussão do projeto, o vereador Edson Souza (MDB), apelidou o projeto de “Emenda do Calote”. “Essa emenda não deveria ser chamada de emenda número 3, ela deveria ser chamada de emenda do calote, porque é isso que o prefeito Paranhos quer fazer conosco”.
O vereador argumentou que a Prefeitura teve mais de um ano e meio para adequar o orçamento as emendas impositivas. Para o vereador, que costumeiramente é “ácido” com o prefeito Paranhos, disse que votar favorável ao projeto seria uma espécie de “submissão” dos vereadores. “Aí vem o prefeito e propõe que se dê um calote nas emendas, porque é isso que vai ser dado. Além de ele pedir isso, ele quer que a gente vote a favor disso, isso é muita submissão. Votar a favor nesse processo é quase uma declaração de amor ao prefeito Paranhos de quem for votar a favor, contra inclusive, os seus próprios mandatos. Mas em especial, contra essa Casa.”
Posição do presidente
Logo após a fala de Edson Souza, o presidente da Câmara de Cascavel, vereador Alécio Espínola (Podemos), passou a presidência da Casa para o vice-presidente, para se pronunciar e votar o projeto. Alécio argumentou que as emendas impositivas são uma conquista da Câmara de Cascavel, no entanto, disse que o Poder Executivo de Cascavel está se adequando a realidade e, por conta disso, pede a “essa Casa um fôlego para que eles possam empenhar até o dia 28 de fevereiro de 2023. Eu não precisei ligar para as entidades que receberam as minhas emendas porque eles sabem da responsabilidade dessa Casa e da responsabilidade do prefeito Paranhos.”
Alécio ainda foi além. Disse que nesse momento a Câmara de Cascavel deverá aprovar o pedido da Prefeitura, no entanto, argumentou que, se não forem cumpridas até o final de fevereiro de 2024 como solicitadas, a Câmara deverá travar a pauta do Executivo na Câmara. “Hoje, com muito respeito à população, e muito orgulho, quero participar desta votação e dizer sim a população e ao prefeito Paranhos. Nós não temos nenhum problema em deixar que essas emendas sejam empenhadas até o dia 28 de fevereiro de 2024. Porém, ano que vem, teremos as emendas desse ano até fevereiro e as emendas que estamos votando agora na LOA para que se cumpra ano que vem. Eu vou dizer isso ao prefeito Paranhos, que ele terá a responsabilidade de fazer andar as emendas impositivas, caso contrário, a pauta dessa Casa será travada, caso não cumpra”.
Adiamento
O pedido de adiamento da votação do projeto de emenda à lei orgânica foi solicitado pela vereadora Professora Liliam (PT). Ela argumentou que o projeto possui caráter inconstitucional e poderia acarretar em “pedaladas fiscais” por parte do prefeito. Por conta disso, pediu que a votação do projeto fosse adiada por três sessões para realizar adequações ao texto. O pedido recebeu apoio da base governista e foi aprovada por 16 votos favoráveis e um contrário, do vereador Josias de Souza (MDB).
Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC
