O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Eni Verri informou que Brasil e Paraguai ainda não iniciaram efetivamente as negociações das bases financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu. Segundo Verri, os presidentes dos dois países irão se reunir ainda este mês para dar o pontapé inicial. “Nós estamos aguardando uma reunião, esperamos que seja no mês de outubro, entre o presidente Lula e o presidente Santigo Penã para anunciarem o início das negociações do Anexo C. As negociações ainda não começaram porque os dois presidentes querem fazer um último diálogo e dar o ponta pé inicial da partida que seria o início das negociações”, disse Verri.
Denúncia rachadinha
O Ministério Público do Paraná denunciou o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL) pelo crime de “rachadinha” e pela contratação de funcionário fantasma no gabinete dele na Alep. A denúncia é referente às eleições de 2010. A ação tramita em segredo de justiça no TJ-PR.
Jorge no PSD?
Escanteado do comando do Republicanos do Paraná, o secretário estadual de Meio Ambiente, Valdemar Jorge, deverá migrar para o PSD do governador Ratinho Junior ou para o Novo, do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, com planos para as eleições de 2026.
Desastres
O Governo do Paraná vai investir quase R$ 8 milhões para aprimorar o monitoramento e a emissão de alertas sobre a ocorrência de desastres naturais no Paraná. O programa tem duração prevista de cinco anos, com investimento total de US$ 130 milhões (cerca de R$ 655 milhões), recursos financiados pelo Banco Mundial.
Paraná Mais Viagem
A Comissão de Constituição de Justiça da Alep aprovou o projeto de Lei nº 437/2023, que institui o Programa “Paraná Mais Viagem”, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento turístico no estado, estimular o fluxo de turistas e impulsionar a economia regional. O programa busca fortalecer a estruturação das viagens, ampliar o consumo interno e fomentar a qualificação dos produtos paranaenses.
Prorrogação ITBI
A Prefeitura de Cascavel vai prorrogar por mais 30 dias o desconto 50% na alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). O benefício para fazer a regularização imobiliária que foi reduzida de 2% para 1% seria até o dia 15 de outubro, mas a Secretaria de Finanças vai estender o prazo até o dia 14 de novembro. A decisão leva em consideração o aumento da procura pelo serviço nos últimos dias.
Arrecadação
A campanha teve início em agosto e já arrecadou mais de R$ 10 milhões. De acordo com a lei, o recolhimento do ITBI com a alíquota reduzida deverá ser efetuado em pagamento único, dentro do prazo de até 15 dias contados a partir da emissão do boleto bancário. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem intervalo para o almoço, na Secretaria de Finanças, que fica no térreo da Prefeitura.
Consignado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que estabelece multa a instituições financeiras que fizerem crédito consignado sem autorização de servidor público ou de beneficiário do INSS. De acordo com o PL 4.089/2023, a multa, de 10% do valor depositado indevidamente, será revertida automaticamente para o cliente.
