Cascavel e Paraná - Durante o governo de Leonaldo Paranhos, a Prefeitura de Cascavel pagou R$ 2,8 milhões ao Instituto Áquila em 2022 para executar tarefas que, segundo os próprios documentos oficiais, já eram responsabilidade da administração municipal — como “conhecer as demandas da população e entender quais são as prioridades”. O contrato milionário chamou atenção não apenas pelo conteúdo, mas também por um desfecho curioso: com a parceria, Cascavel foi agraciada com o prêmio “Cidades Excelentes”, entregue pelo próprio Instituto Aquila à Gestão Paranhos.
A justificativa para a contratação está registrada em documentos públicos obtidos por O Paraná via Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo técnico preliminar que embasou o contrato, assinado pelo então secretário de Planejamento, Edson Zorek, apresenta uma lista de ações que seriam desenvolvidas pela consultoria ao longo de 18 meses. No papel, o objetivo era “otimizar a gestão municipal”. Na prática, grande parte das atividades já era inerente à estrutura administrativa da Prefeitura.
Entre as ações previstas estavam a capacitação de 450 servidores e a avaliação de prédios e terrenos públicos — atribuições rotineiras de qualquer gestão municipal. Ainda na primeira fase, o Instituto deveria produzir um organograma da Prefeitura, ferramenta básica de administração pública que representa graficamente a estrutura organizacional de um órgão.
Apesar disso, Zorek defendeu que a contratação era não apenas viável, mas “fundamental” para atender às necessidades da gestão Paranhos. “E com o aumento de produtividade dos servidores, o benefício mediato [sic] que pode ser destacado é a oferta de serviços com mais qualidade e celeridade para os cascavelenses”, escreveu o secretário ao justificar o valor pago à empresa.
Afinal, o que foi feito?
Questionada sobre os resultados do contrato, a Prefeitura enviou, também via LAI, os chamados “planos de voo” — relatórios elaborados pelo Instituto Áquila para descrever as atividades realizadas mês a mês. Um dos primeiros documentos, de abril de 2022, estimava que o investimento de R$ 2,8 milhões se pagaria em apenas seis meses e que, ao final do contrato, os ganhos poderiam chegar a R$ 35 milhões em recursos otimizados.
No entanto, os resultados concretos só aparecem a partir do quarto mês de execução. Uma das ações apontadas foi uma “análise de incremento de receita dos restaurantes populares”, que culminou na adoção de três faixas de preços para as refeições no ano seguinte, entre R$ 1 e R$ 7. A medida, segundo o Instituto, gerou uma economia de R$ 867 mil aos cofres públicos.
Outro ponto foi a recomendação de reajuste no valor do IPTU – orientação já aponta pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), com uma estimativa de arrecadação adicional de R$ 2,7 milhões, quase o valor integral do contrato. Já com o fim da contribuição ao INSS sobre as horas extras, a Prefeitura poderia economizar mais R$ 2,5 milhões. Para isso, no entanto, precisou alterar a legislação local: em novembro daquele ano, Paranhos sancionou uma lei criando um banco de horas, que substituiu o pagamento de horas extras com adicional de 50%.
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O Instituto também sugeriu a terceirização de serviços municipais como forma de enxugar a folha salarial, medida que gerou críticas de servidores e sindicatos.
Mais uma vez a reportagem buscou contato com o ex-prefeito Leonaldo Paranhos que não atendeu as ligações, nem retornou as diversas tentativas de entrevistas.
(Gui Mendes e Vanessa Nilsson, especial para O Paraná)
Book não entregue e prêmio suspeito
Nos meses finais do contrato, os relatórios indicam que o foco passou a ser a elaboração de um “book” de projetos desenvolvidos em parceria entre a Prefeitura e o Instituto Áquila. O documento, que deveria reunir todos os esforços e resultados da consultoria, no entanto, jamais foi concluído. Nem a Prefeitura nem o Instituto explicam o motivo da não entrega.
O último relatório da consultoria, de setembro de 2023, destaca uma prática já conhecida na política tradicional: a busca por emendas parlamentares. Para garantir recursos à assistência social, a Prefeitura recorreu ao senador Flávio Arns (Podemos-PR) e obteve R$ 500 mil em emendas — 80% do valor foi destinado ao Abrigo São Vicente; o restante, ao CEMIC (Centro de Educação Municipal Infantil e Comunitária).
Todos os documentos relativos ao contrato e aos relatórios foram assinados pelo prefeito Leonaldo Paranhos.
