Senado vai iniciar debate da “PEC do Quinquênio” com impacto de “bilhões”

Brasília – A proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas (PEC 10/2023), aprovada na quarta-feira (17) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), vai ser analisada pelo Plenário do Senado na próxima semana.  Após reunião de líderes, ontem (18), o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a deliberação da “PEC do Quinquênio”, como vem sendo chamada, só ocorrerá após o esgotamento das cinco sessões para discussão da matéria.

Questionado sobre a PEC, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que há duas questões a serem analisadas: uma de justiça e, a outra, de cuidado com a questão fiscal. “O governo vai apelar para o bom senso. Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar para uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, disse o senador, lembrando que “estamos num momento sensível das contas públicas, acho que todos devem estar acompanhando detalhadamente. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir o bom senso e a reflexão do Congresso”.

Impacto bilionário

A proposta recria para membros do Judiciário e do Ministério Público o chamado “quinquênio”, um adicional equivalente a 5% do salário básico pago a cada cinco anos, terá impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas públicas, conforme o mais recente estudo do CLP (Centro de Liderança Pública). Agora, com a inclusão de outras carreiras do serviço público na proposta chancelada na CCJ no Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), disse que esse valor pode chegar a R$ 42 bilhões anuais.