Brasil e Brasília - Brasília – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta sexta-feira (7), por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e confirmou integralmente a sentença.
O julgamento, que marcou a primeira decisão da Turma sem o ministro Luiz Fux — transferido para a Segunda Turma —, terminou com placar de 4 a 0. Votaram pela manutenção da condenação Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Sem divergências
A ausência de Fux teve peso simbólico. No julgamento principal, concluído em julho, o ministro foi o único a divergir e votar pela absolvição de Bolsonaro, sustentando que a investigação e o processo apresentaram falhas graves, desde a coleta de provas até a dosimetria da pena. Fux considerou que não havia elementos suficientes para vincular diretamente o ex-presidente aos atos violentos e criticou o que chamou de “ampliação indevida da responsabilidade penal”.
“É preciso distinguir o discurso político, ainda que inflamado, de atos concretos de execução de um golpe de Estado. O direito penal não pode ser instrumento de vingança”, afirmou Fux à época, em voto que repercutiu fortemente entre juristas e setores da oposição.
Sem o ministro, a Primeira Turma apresentou unanimidade na rejeição dos embargos, consolidando o entendimento de que não há omissões ou contradições na condenação. Moraes, ao relatar o caso, afirmou que os recursos da defesa tentam apenas “reabrir o mérito” de questões já analisadas e reafirmou que a pena foi “amplamente individualizada, com base nos parâmetros legais”.
Segundo o relator, a decisão levou em conta a “culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social” de Bolsonaro, todos avaliados como “amplamente desfavoráveis ao réu”.
Prisão Domiciliar e Acusações
O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação com outros investigados. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como líder do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe, acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
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Mauro Cid não recorreu
Além de Bolsonaro, também recorreram da condenação os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Todos tiveram seus recursos igualmente rejeitados pela Primeira Turma, que deve encerrar a análise de embargos de todos os réus até dezembro. A partir daí, as penas começam a ser executadas.
Colaboração Premiada de Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, foi o único a não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele teve o trânsito em julgado da sentença declarado na semana passada e já iniciou o cumprimento da pena. Cid retirou a tornozeleira eletrônica e aguarda a análise de um pedido de extinção da punição, com base na colaboração premiada.
Unanimidade no STF e Isolamento Político
Com o julgamento desta sexta-feira, o Supremo encerra uma das etapas mais importantes do processo sobre o 8 de janeiro. A unanimidade, agora sem a voz dissidente de Luiz Fux, reforça o isolamento jurídico e político de Jair Bolsonaro diante das acusações que o colocam no centro da articulação para minar o Estado Democrático de Direito.
