Promulgada PEC que institui modelo de autorização no modal ferroviário no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, oficializaram nesta segunda-feira (2), em cerimônia no Palácio Iguaçu, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a modalidade de autorização na infraestrutura.

É uma pequena mudança na Constituição do Paraná que deve desencadear uma grande transformação econômica no Estado. A partir dela, uma empresa interessada em construir uma linha férrea vai percorrer um caminho mais rápido e menos burocrático no relacionamento com a administração pública, podendo receber do Governo um parecer positivo para um projeto próprio, sem processo licitatório, desde que em conformidade com a legislação ambiental.

“Esse modelo autorizativo é o que os países desenvolvidos utilizam. Isso vai ampliar em mais de 400 quilômetros de linhas ou ramais férreos dentro do Estado. Aumenta a capacidade de muitas empresas, melhora a logística e gera novos empregos”, explicou o governador.

Uma das metas é diminuir o custo logístico da produção para que as mercadorias possam ficar mais baratas para o consumidor final. Esse novo cenário ajuda a reduzir os custos logísticos. O transporte, por navio, caminhão ou trem, influencia diretamente no valor final de cada um dos itens da prateleira do supermercado.

“Quando criamos um ambiente com infraestrutura moderna fazemos com que esses preços possam ser mais baratos na ponta, no supermercado que vai atender o cidadão”, destacou Ratinho Junior.

Segundo Traiano, essa etapa reforça a iniciativa do Governo em estimular o setor ferroviário no Estado, que é um dos grandes dilemas da infraestrutura do País. “Esse é o registro histórico de um momento em que vamos dar um salto de vanguarda na economia do Paraná, permitindo a possibilidade de ter ferrovias mais competitivas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

A PEC foi discutida e votada pelos deputados em julho deste ano. Nos próximos dias o Poder Executivo deve enviar para apreciação dos parlamentares o texto do projeto de lei que regulamenta a autorização para os modais ferroviário e aquaviário.

A autorização também é discutida pelo governo federal, em âmbito nacional. A possibilidade aproxima o setor privado do modal ferroviário. O custo dos estudos e da execução do projeto passam a ser exclusivos das empresas.

MUDANÇAS – A mudança potencializa o projeto de construção da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a Paranaguá, no Litoral do Paraná. Serão 1.285 quilômetros de trilhos.

Com a aprovação da PEC, o Governo do Paraná estimula os empresários a investir nesse segmento como forma de criar pequenos ramais até esse corredor principal. “Agora existe a possibilidade da empresa conectar uma unidade produtiva diretamente ao tronco principal da ferrovia, com dez ou vinte quilômetros de trilhos próprios”, destacou o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.