Cascavel – Uma audiência pública realizada na tarde dessa segunda-feira (30), no Plenário da Câmara de Cascavel, reuniu vereadores e líderes da cidade para conhecer a proposta de orçamento municipal para 2021. Já descontada a receita ligada à extinta Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito), que não gerará receita no próximo ano, o valor do orçamento sofreu queda de 0,67% em relação a 2020. Com isso, a receita total caiu de R$ 1,482 bilhão em 2020 para R$ 1,473 em 2021.
O baque na economia nacional causado pela pandemia de covid-19 já pode ser sentido na receita do Município. O item de maior peso, que é a transferência de recursos dos governos federal e estadual, tem uma redução prevista de 0,99%, de R$ 643,4 milhões (2020) para R$ 636,9 milhões (2021). A arrecadação tributária (impostos e taxas) é o segundo item mais importante na composição da receita e tem um aumento previsto de 13,24%, indo de R$ 500,8 milhões em 2020 para R$ 567,1 milhões em 2021.
Nas categorias de despesa, o valor destinado para o Poder Legislativo foi reduzido em 5,35%. A Câmara, que em 2020 teve reservados R$ 28,8 milhões, deverá contar com R$ 27,3 milhões.
Como funciona
A LOA é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA é um planejamento geral vigente para quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte. Assim, o atual PPA, que foi aprovado em 2017, se refere ao período entre 2018 e 2021.
