Previdência - Câmara excluirá BPC e rurais da reforma

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (2) que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.

Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais nem sequer sobreviveriam à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema: “Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”

Maia informou que os deputados vão debater outras questões, dentre elas, se deve haver transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é constitucional, além do regime de aposentadoria especial para professores.