Cascavel – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu vetar parcialmente, na sexta-feira (20), trecho do Marco Temporal para demarcação das terras indígenas. Essa decisão causou desconforto entre alguns integrantes do governo. Entretanto, o presidente sancionou algumas partes do projeto.
De acordo com o ministro das Relações Internacionais, Alexandre Padilha, Lula não aderiu à tese do Marco Temporal para “assegurar pleno respeito à Constituição”. Conforme o ministro, alguns aspectos que estão alinhados com as políticas indigenistas do Brasil vão permanecer intactos.
O artigo 11, que previa as indenizações, também foi vetado. “Verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável, em razão do erro do Estado”, diz o texto. Os artigos que tratam da possibilidade de rever demarcações e de plantar transgênicos em territórios indígenas também foram vetados.
Por outro lado, os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, tinham a expectativa do veto ser completo por parte da presidência, o que não ocorreu. A decisão de Lula ocorreu durante reunião na residência oficial no Palácio da Alvorada, com os ministros Alexandre Padilha, Jorge Messias (Advocacia Geral da União) e Sônia Guadalajara (Povos Indígenas).
O próximo passo é a análise do veto por parte de deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente da República. Se os congressistas derrubarem o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer. Em sessão conjunta na próxima terça-feira (24), Câmara e Senado vão se reunir para a análise de vetos. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não acredita que os trechos vetados por Lula em relação ao Marco Temporal seja analisado ainda neste mês.
Sem setembro, a tese do Marco Temporal Indígena foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Como resposta, o Congresso Nacional aprovou o Marco Temporal, com amplo apoio da bancada ruralista.
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